A crise de leite é programada. São dois fatores que comprovam isso.
a) Nos últimos anos houve várias fusões e incorporações entre grandes empresas (formando
conglomerados econômicos, inclusive com participação de empresas de fundos de investimento e
recursos financeiros de bancos públicos) que procuram verticalizar sua ação com os agricultores
produtores de leite e com o mercado consumidor. Ou seja, estas grandes empresas intensificam a
operação de verticalização com recursos captados junto a bancos públicos e por vezes subsidiados
pelo Governo e com incentivos fiscais. Essas empresas, em geral, não têm compromisso com o
produtor ou com o desenvolvimento econômico e social do Estado e do município. Essas mesmas
empresas também acabam importando leite porque encontram este produto mais barato em outros
países, prejudicando e muitas vezes inviabilizando toda a cadeia produtiva do Estado e país, em
especial das cooperativas solidárias e dos agricultores familiares. É preciso citar ainda que o método
de verticalização das grandes empresas seleciona os produtores e exclui aqueles com pouca
produtividade, gerando exclusão social e econômica. Portanto, essas empresas programam e
determinam os preços que serão pagos ao produtor conforme seu interesse, ou seja, não há
regramento para elas.
b) O Governo Federal e Estadual, não tem adotado medidas para proteger o mercado
nacional e tampouco tem executado ou implementado políticas públicas para fomentar a produção
e o consumo.
Cabe ressaltar que as cooperativas da agricultura familiar fazem a inclusão social e
econômica, independentemente da quantidade produzida diariamente pelo produtor. Ao mesmo
tempo, o produtor também tem a responsabilidade de ser fiel ao cooperativismo que é a verdadeira
alternativa frente às crises programadas dos conglomerados econômicos e a ineficiência do Estado
em atender a demanda da agricultura familiar, ou seja, o produtor precisa ser parceiro das
cooperativas e dos sindicatos o tempo todo, somente assim, será possível renda e trabalho justo o
ano todo.
De acordo com os dados do Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite da
EMATER, no Rio Grande do Sul, dos 497 municípios do Estado, em 465 há produção de leite, vinculada
à 153 indústrias com sistema de inspeção municipal (SIM), 37 indústrias com sistema de inspeção
estadual (CISPOA) e 35 indústrias com sistema de inspeção federal (SIF). Estão vinculados a essas
indústrias 65.202 agricultores que produzem leite, sendo que a média de área destas propriedades
rurais é de 19,1 hectares, o que demonstra que a produção de leite no RS é predominantemente
desenvolvida em pequenas e médias propriedades de economia familiar. No entanto, nos últimos
meses a redução de preços chega a 30%, não pagando os custos de produção.
Frente a crise programada e para superá-la a UNICAFES/RS e FETRAF/RS propõem:
1. Que o Governo Federal efetue a compra pública de 50.000 toneladas de leite em pó de
cooperativas com DAP jurídica do Rio Grande do Sul.
2. A imediata suspensão da importação de produtos lácteos de outros países para a
implementação de cotas.
3. Criar mecanismos para evitar a completa verticalização da cadeia produtiva do leite.
4. Revisão das Instruções Normativas nº 76 e 77 para incluir as demandas e sugestões da
FETRAF e UNICAFES, pois não foram acolhidas e da maneira como as INs foram publicadas, elas
tendem beneficiar as grandes indústrias/empresas de leite, pois visam adequar a atividade para a exportação,
dificultando ainda mais o trabalho das cooperativas, das agroindústrias e dos agricultores familiares.
5. Instituir uma política de preço mínimo que considere os custos de produção.
6. Que seja concedido o rebate de 30% do valor dos financiamentos de investimento e de
custeio realizados pelos agricultores familiares.
7. Aquisição permanente de leite em pó e leite UHT das cooperativas da agricultura familiar
e economia solidária através dos programas institucionais do Governo Federal.
8. Restabelecer o poder aquisitivo da população brasileira, aumentando o salário mínimo,
investir em programas sociais e gerar empregos.