Mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou prisões e colocou em liberdade, entre julho e agosto, quase 22 mil pessoas presas de forma irregular no Brasil. As informações constam de balanço divulgado pelo órgão nesta terça-feira (26).
Conforme o CNJ, no período da ação, 27.010 presos tiveram sua situação modificada, alterando o modelo de prisão, por exemplo. Desse total, 21.866 foram colocados em liberdade.
O levantamento do órgão aponta que os beneficiados com a saída da prisão já haviam cumprido o tempo de pena ou estavam em regime prisional mais grave do que deveriam.
De acordo com os dados divulgados pelo conselho, foram reavaliados processos:
– de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
– de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
– de prisões provisórias com duração superior a 12 meses;
– de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Conforme o CNJ, em 61,7% dos processos efetivamente revisados não houve alteração. O mutirão realizado mobilizou organismos do sistema de Justiça entre julho e agosto. No total, magistrados de todo País avaliaram mais de 100 mil processos. Destes, mais de 70 mil foram efetivamente revisados.
Em sua última sessão como presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o levantamento aponta a “imprescindibilidade” dos mutirões.
“Os expressivos números, em exatos 30 dias de esforço concentrado, em regime de mutirão, são testemunhos da imprescindibilidade da vigência desta política judiciária, de modo a torná-la permanente”, disse a ministra.
“Fazer Justiça no tempo certo, é fazer a Justiça efetiva”, acrescentou.
O mutirão carcerário do CNJ começou em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, modelo que se estendeu até 2014. Durante esse período, os juízes se deslocavam até uma unidade prisional para analisar a situação processual dos presos e ainda vistoriavam as cadeias.
Antes da retomada do programa em 2023, cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios foram concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.