Com apoio da sociedade civil – por meio de nota conjunta enviada ao Ministério Público -, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, na tarde desta segunda-feira (31), o agravo da Aegea Corsan. A decisão determina a realização da perícia contábil para apurar o valor efetivamente devido a título de indenização, que a empresa alega ser de responsabilidade do município.
A vitória judicial ocorre em paralelo à consulta pública para concessão dos serviços de água e esgoto, marcando um avanço no processo que permitirá à prefeitura lançar o edital. A empresa contratada pela AGER (Agência Reguladora de Erechim) agora fará o levantamento contábil para verificar se o município deve à Aegea Corsan ou se ocorreu o inverso, devido a supostos déficits de investimento na cidade. Atualmente, a concessionária reclama indenização superior a R$ 100 milhões.
Por: Egídio Lazzarotto