O ato de assinatura ocorreu na manhã desta quarta-feira, 20, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal e contou com a participação dos secretários municipais, vereadores, AGER, direção da empresa vencedora, imprensa e convidados.
O presente instrumento decorreu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em cujo processo ocorreu a anulação do contrato então vigente, e foi determinado que o Município realizasse processo licitatório previsto pela Lei Federal de número 8.666/93, momento em que também determinou que a empresa mantivesse a prestação dos serviços públicos, sem previsibilidade de aumento da tarifa.
Todos os procedimentos legais foram cumpridos e, ao final, sagrou-se vencedora a Empresa de Transportes Gaurama, que terá 120 dias para iniciar a operação da concessão. O valor da outorga da concessão é de R$ 5 milhões, que será pago em cinco parcelas anuais. A concessão será pelo prazo de 25 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco anos estando condicionada a avaliação dos serviços prestados pela concessionária.
Dentro dos objetivos do contrato, a delegação de concessão destinada à prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
A concessão constitui um lote único de serviço, denominado Sistema de Transporte Coletivo Público e sua operação se dará em quaisquer roteiros, locais, trechos e horários que se fizerem necessários dentro da área de abrangência do Sistema, sob homologação, visando atender as demandas de transporte da comunidade, mantido sempre equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A relação das linhas de rede estão descritas no projeto básico que compõe o Edital de Concorrência de número 06/2016.
A prestação do serviço compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição de veículos, equipamentos, instalação e outros, conforme especificado no contrato assinado, atendendo as necessidades de transporte da comunidade em conformidade com o crescimento e dinâmica da cidade.
A área de abrangência corresponderá à zona urbana do município de Erechim, e os serviços deverão ser prestados de acordo com o Projeto Básico/Termo de Referência com a composição de itinerários do serviço.
Manifestações:
O secretário de Obras Vinícius Anziliero destacou que este foi um processo longo, audacioso e muito bem fiscalizado pelo município e pela AGER. “Este é um momento muito importante para a história de Erechim, um trabalho iniciado em 2016 e que está sendo concluído no dia de hoje”
Valdir Farina, secretário da Administração pontuou que o processo foi demorado, mas que havia a necessidade de se seguir todos os trâmites. “De suma importância o fato de que todos os empregos serão mantidos e haverá, a partir de agora, um processo de melhorias”.
Juarez Sandri, presidente da AGER, garantiu que o momento foi histórico, mas o mais importante é o resultado que se chegou dentro deste processo. “Nossa função será olhar para o Executivo, o usuário e a empresa prestadora”.
João Batistus, diretor da empresa lembrou que a assinatura não é apenas uma formulação jurídica, mas é feito por todos os erechinenses. “Nascemos e estamos comprometidos com o município de Erechim. A tarifa tem que ser justa e devemos fazer um transporte de acordo com o que o município merece”.
O presidente do Legislativo, Rafael Ayub ressaltou que este é um momento em que o Executivo possui uma ferramenta para cobrança, um contrato que irá trazer mais conforto e segurança para os usuários.
Por fim, o prefeito Luiz Francisco Schmidt destacou que a preocupação do município está em fazer o certo e o melhor, pois a cidade é de todos, seja dos vereadores ou do prefeito. “Uma determinação legal, mas uma esperança de que a empresa terá o resultado de seus investimentos no município. Haverá o dia em que todos usarão o transporte coletivo. A cidade é nossa, mas se tem alguém para brigar por ela, este sou eu”, finalizou