Em fevereiro de 2018, após se negar a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, o Município de Erechim encaminhou um cronograma para a realização das etapas necessárias para a retomada das obras das duas escolas de educação infantil do programa Proinfância, mas acabou descumprindo as próprias previsões.
Apesar de ter estabelecido que a reformulação dos projetos da escola do Bairro Copas Verdes seria finalizada no dia 05 de abril de 2018 e a planilha orçamentária no dia 05 de maio de 2018, apenas em julho de 2018 o Município informou ao MPF ter concluído toda a documentação.
O edital do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela retomada da construção da escola do Bairro Copas Verdes, Tomada de Preços nº 16/2018, foi publicado apenas em 18 de setembro de 2018. No entanto, menos de 10 dias depois, em 27 de setembro de 2018, os procedimentos licitatórios foram suspensos para revisão do edital.
Dois processos licitatórios anteriores, Concorrência 04/2016 e Concorrência 08/2016, os quais tinham o mesmo objetivo da Tomada de Preços citada, foram anulados por decisão judicial, em razão de incompatibilidade entre o memorial descritivo e a planilha orçamentária.
Assim, o MPF em Erechim encaminhou ofício ao Prefeito de Erechim requisitando que, no prazo de 15 dias, encaminhe informações a respeito da suspensão do processo licitatório aberto para contratação de empresa para construção da escola da educação infantil localizada no Bairro Copas Verdes.
Em relação à escola do Bairro Atlântico/Maria Clara, o Município havia estipulado que a reformulação dos projetos seria concluída no dia 1º de julho de 2018 e a finalização da planilha orçamentária no dia 15 de setembro de 2018.
Porém, em agosto de 2018, novamente em desacordo com o cronograma apresentado pelo próprio Município, o Prefeito informou que a reformulação dos projetos ainda estava na sua fase inicial, razão pela qual o MPF também requisitou informações sobre a situação atual da reformulação dos projetos da escola de educação infantil do Bairro Atlântico/Maria Clara, etapa que deve ser finalizada para possibilitar a abertura de processo licitatório.
Fonte: Ministério Público Federal/Erechim