Os motoristas e proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem receber e pagar multas de trânsito por aplicativo e, o melhor, com desconto de 40%. O Detran/RS aderiu, no início de dezembro, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal, para o Denatran. O objetivo é garantir maior eficiência no processo de gestão de trânsito e oferecer mais comodidade e economia aos condutores do estado.
Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play, e reconhecer o cometimento da infração, abrindo mão de apresentar defesa e interposição de recursos contra a autuação. Quem possuir a CDT instalada em dispositivos móveis, como celulares e tablets, e cometer qualquer infração de trânsito, a contar do dia 1º de dezembro deste ano, vai receber a notificação pelo aplicativo, podendo pagar a multa emitida pelo Detran/RS com 40% de desconto, se pagar antes do vencimento.
“A solução traz maior eficiência aos processos administrativos e beneficia o condutor que, ao reconhecer sua infração e pagar a multa antes do vencimento, garante um desconto significativo. Pelas vias normais, recebendo a notificação por correspondência, o motorista consegue um abatimento de no máximo 20%. Pelo aplicativo CDT, por via eletrônica, o desconto é o dobro”, enfatizou o diretor-geral do Detran/RS, Enio Bacci.
O gerente do Serpro do Departamento de Soluções Digitais para o Trânsito, Diego Migliavacca, afirma que as notificações enviadas pelo aplicativo já evitaram que, em três anos, mais de 2,5 milhões de correspondências fossem emitidas. “Além da praticidade e economia para o cidadão, o SNE possibilita economia de recursos ambientais e com gastos públicos, que podem ser revertidos em outros serviços para a população”, destacou.
Como utilizar
No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o mesmo utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais, o usuário precisa habilitar a opção de adesão ao SNE no ícone “Infrações”. Ao receber notificação de multa, o proprietário do veículo cadastrado no SNE pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo.
Para ter direito aos 40% de desconto, a multa tem de estar dentro da data de vencimento, ser emitida por órgão que já tenha aderido ao SNE e o motorista precisa reconhecer o cometimento da infração. Quem decidir recorrer, mas ainda assim tiver que pagar, receberá o desconto dos tradicionais 20% se fizer a quitação dentro do prazo. O sistema gera um código de barras, que permite a finalização via aplicativo do banco.
Quem já aderiu
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já aderiram ao SNE. Com a adesão desses órgãos, responsáveis pela fiscalização de trânsito em rodovias federais, qualquer motorista que cometer infrações nessas vias poderá pagar as multas com desconto se tiver o aplicativo instalado.Com o Detran/RS, já são 16 órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal aderidos ao SNE, e mais de 500 prefeituras habilitadas para envio de notificação eletrônica. Isso significa que os motoristas autuados por esses órgãos podem pagar multas de trânsito com até 40% de desconto. A lista completa dos órgãos que já aderiram ao SNE pode ser consultada aqui.