Na sessão legislativa de terça-feira (25), o vereador Osmar Orestes Padilha (PT) tomou posse e, logo após, utilizou a tribuna para apresentar a Moção nº 9/2025, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A moção manifestava apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho para até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
A proposta, caso aprovada no Congresso Nacional, modificaria o artigo 7º da Constituição Federal, extinguindo a escala de trabalho 6×1, atualmente permitida pela legislação brasileira. O vereador solicitou que a moção fosse encaminhada ao Presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Justificativa da moção
Durante sua defesa da moção, Osmar Orestes Padilha destacou que a PEC busca promover um debate com a sociedade e representa um avanço significativo nas condições de trabalho dos brasileiros. O parlamentar argumentou que o Brasil é um dos países com as jornadas mais longas do mundo, com a Constituição Federal permitindo até 44 horas semanais, o que impacta negativamente o bem-estar dos trabalhadores.
Entre os benefícios citados pelo vereador, a redução da carga horária traria:
- Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores;
- Impacto positivo na saúde mental e inclusão social;
- Aumento da produtividade nas empresas e na economia nacional;
- Maior tempo para qualificação profissional e convívio familiar.
“Peço a compreensão e o voto favorável dos parlamentares, porque essa moção mexe com a vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que trabalham de segunda a sábado. Esse projeto trata de 36 horas e quatro dias por semana. A gente sabe que haverá um debate extenso sobre isso, mas é fundamental que a população compreenda a importância da redução da jornada. Hoje, com os avanços da tecnologia, muitas pessoas continuam trabalhando até mesmo depois do expediente, em aplicativos ou para as próprias empresas. Precisamos discutir essa mudança”, defendeu Padilha.
Resultado da votação
Apesar do apelo do vereador, a moção foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, com 4 votos favoráveis e 11 contrários.
Outros pedidos de providência
Além da moção, foram lidos oito pedidos de providência apresentados pelos vereadores:
- Instalação de abrigos para transporte público:
- Em frente à Loja Vitória Calçados, na Av. José Oscar Salazar (sentido Centro/Bairro, Bairro Três Vendas);
- Em frente ao Frigorífico de Suínos, localizado na Rua Júlio Trombini, no Bairro Três Vendas.
- Estudo de viabilidade para instalação de uma rótula no cruzamento da Rua Júlio Trombini com as ruas Joaquim de Moura Faitão e Germano Dal Mas (Bairro Três Vendas, próximo ao Frigorífico de Suínos Aurora).
- Abertura do Ginásio da Escola Othelo Rosa, das 18h às 22h, para uso da comunidade no Bairro Presidente Vargas.
- Instalação de uma praça com brinquedos e aparelhos de ginástica no Bairro Presidente Vargas.
- Criação de um programa de regularização fundiária urbana em Erechim.
- Acesso ao playground após as 18h e aos finais de semana, permitindo que a comunidade usufrua dos brinquedos no Bairro Presidente Vargas.
- Roçada da área verde em frente à Paróquia São Cristóvão, entre as ruas Santos Dumont e David Pinto de Souza.
Por: Ascom Câmara de Vereadores Erechim