Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao novo valor da contribuição mensal, que foi reajustado em decorrência do aumento do salário mínimo. A partir de janeiro de 2024, o valor da contribuição passa de R$ 66 para R$ 70 para as atividades de comércio, indústria e serviços. Já para os MEIs que exercem a atividade de caminhoneiro, o valor passa de R$ 158,40 para R$ 169,44.
O pagamento da contribuição mensal garante aos MEIs o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme informações do Sebrae. Para ter direito aos benefícios, é necessário estar em dia com as contribuições e cumprir os requisitos exigidos pela legislação, como tempo mínimo de contribuição e idade mínima.
Para emitir o boleto da contribuição mensal, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clicar na opção “PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual”. Em seguida, deve informar o número do CNPJ e o ano-calendário que deseja pagar. O boleto pode ser pago em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de celular.
O MEI é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano. Atualmente, existem mais de 11 milhões de MEIs no Brasil, segundo dados do Portal do Empreendedor. Entre as vantagens de ser MEI estão a possibilidade de emitir nota fiscal, ter acesso a crédito, participar de licitações públicas e ter um CNPJ.