O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho e tinha como objetivo atualizar a composição da Câmara dos Deputados, a partir da próxima legislatura, em conformidade com os dados populacionais mais recentes.
O veto presidencial será oficialmente publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. A decisão de Lula ocorreu no último dia do prazo para sanção ou veto. Havia uma expectativa de que, caso o presidente não se manifestasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometia promulgar a matéria, o que demonstrava a tensão política em torno do tema.
O impacto orçamentário tinha estimativas apontando um custo adicional de até R$ 150 milhões anuais devido ao “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais.
Com o veto presidencial, a palavra final agora pertence ao Congresso Nacional, que poderá optar por manter ou derrubar a decisão de Lula. O projeto original surgiu de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo mais recente.