A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informa que foi transferida para próxima quarta-feira (23), a Audiência Pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A apresentação será na Câmara de Vereadores a partir das 10 horas, com transmissão ao vivo no Youtube da TV Câmara Erechim.
Com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto de lei conta com a participação de todas as Secretarias de Governo, projetando despesas e receitas para o próximo ano, com objetivo de manter o equilíbrio fiscal e uma gestão fiscal responsável na administração pública.
Após a apresentação, o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, será enviado à Câmara de Vereadores até 30 de outubro para apreciação e aprovação. A Câmara de Vereadores terá como prazo final para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual, o dia 30 de novembro de 2024.
Por Assessoria de Comunicação