Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Campus Erechim, revela que o atual modelo de licenciamento ambiental para as rodovias do Rio Grande do Sul não se mostra eficaz para a redução da mortandade dos animais que tentam atravessar as estradas gaúchas.
O estudo, desenvolvido por Dênis Silvano Domingues sob orientação do professor Paulo Hartmann, enumera, dentre outras, a não observância de características e especificidades locais para a construção e operação de rodovias, necessitando o processo de licenciamento ser mais claro, mais específico e, principalmente, integrar todas as partes envolvidas.
Quando não observadas essas especificidades e peculiaridades locais, os empreendimentos rodoviários podem gerar danos diversos, como a mortandade da fauna ao longo das rodovias licenciadas, a fragmentação da paisagem, além de não atender ao equilíbrio ambiental assegurado na Constituição Federal.
Segundo Dênis, o Estado precisa de mais políticas públicas voltadas à temática ambiental, além do fortalecimento de ações colaborativas entre os órgãos licenciadores ambientais e a ciência. As instituições de ensino e pesquisa, como universidades, por exemplo, possuem habilidade técnica contributiva, mas pouco acessada.
– A participação estatal mais efetiva precisa sair do plano das ideias, principalmente no que se refere à instrumentalização técnica – afirma Dênis.
Aliar a infraestrutura existente no Rio Grande do Sul com a previsão e mitigação de impactos dos novos empreendimentos rodoviários é o grande desafio. No estudo, Dênis fez também uma revisão da legislação ambiental brasileira, correlacionando-a com os direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente e seus reflexos frente aos novos contornos da legislação que regula a temática ambiental. Isto o levou a enumerar as particularidades do Estado degradador e, ao mesmo tempo, controlador da degradação.
O estudo identificou que o Estado auxilia na degradação ao licenciar empreendimentos sem a devida cautela prévia para minimização dos danos ambientais e, também, quando deixa de fiscalizar ou, ainda, fiscaliza de forma insuficiente a ação dos particulares para coibir excessos para além da licença emitida.
A pesquisa focou nos licenciamentos das rodovias da região Norte do Rio Grande do Sul, seus critérios técnicos e jurídicos norteadores das condicionantes ambientais, identificando eventuais carências e/ou inconsistências.
O que os pesquisadores perceberam nas rodovias estudadas, especificamente, é que o Termo de Referência a ser adotado para todas as demais rodovias estatais é o mesmo, mas sem trazer as especificidades ambientais locais de cada microrregião.
– Para o aprimoramento das condicionantes ambientais previstas, há a necessidade de pontuar com mais clareza as “perguntas e respostas” acerca da fauna, e individualizadas por trecho licenciado, considerando as peculiaridades ambientais locais. A clareza nos regramentos, tanto para o licenciador como para o licenciado, além de ser mais benéfica a ambos, aumenta a segurança jurídica e possibilita maior proteção ao ambiente no entorno das rodovias.
O primeiro capítulo da dissertação já virou parte de um livro (E-Book), publicado em maio deste ano: “Meio Ambiente: Enfoque Socioambiental e Interdisciplinar 2” (Atena Editora).