Durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (24), os vereadores de Erechim aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 093/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.615, de 28 de maio de 2025. A nova legislação corrige a identificação do trecho de 2.100 metros da rodovia estadual municipalizado pelo município, retificando a numeração de ERS-311 para ERS-331.
A medida foi proposta pelo Poder Executivo após constatação de erro técnico na identificação original da estrada. Segundo a justificativa enviada à Câmara, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação havia indicado equivocadamente o número 311 como sendo a designação correta da rodovia. No entanto, uma análise mais detalhada de documentos e registros técnicos apontou que o trecho em questão corresponde, na verdade, à ERS-331.
Ajuste técnico com impacto administrativo
A correção, apesar de aparentemente simples, tem implicações importantes na gestão pública. Ao alinhar a legislação municipal à realidade geográfica e administrativa, a alteração evita inconsistências em documentos oficiais, registros públicos, sinalizações e processos de planejamento urbano. O objetivo é garantir clareza e segurança jurídica ao processo de municipalização da via.
Além do ajuste técnico, a municipalização desse trecho da rodovia representa um passo estratégico para o município. Com a posse administrativa do trecho, a Prefeitura ganha maior autonomia para realizar obras de manutenção, intervenções de mobilidade e investimentos em infraestrutura viária, o que pode beneficiar diretamente o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população.
Gestão viária sob controle municipal
A municipalização de rodovias é uma prática que vem sendo adotada por diversas cidades, especialmente quando trechos de estradas estaduais passam a ter função mais urbana do que intermunicipal. Em Erechim, a incorporação dos 2.100 metros da ERS-331 permitirá maior agilidade na execução de melhorias e no atendimento de demandas locais, sem depender da burocracia estadual.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 093/2025, o município formaliza a correção necessária e reforça sua capacidade de gestão sobre uma via estratégica para o trânsito entre Erechim e Gaurama.
Por: Ascom Câmara de Vereadores