Tomando assento na sessão da última segunda, o vereador Jorge Psidonik solicita informações referentes ao Orçamento Participativo e, para tanto, apresenta questões como, o que está sendo planejado pela administração municipal para 2018, em relação ao Orçamento Participativo e se pretende continuar com esta ferramenta de gestão ou criar outra similar.
“As demandas que estavam previstas para 2017, com recursos alocados, serão executadas? Qual é o meio indicado pela administração para que as demandas coletivas sejam apresentadas ao Poder Executivo?”. Solicita ainda, um breve relatório das atividades realizadas pela equipe do Orçamento Participativo, “já que segundo o Portal Transparência há servidores lotados nos respectivos cargos de confiança, dentre eles o de coordenador”.
Jorge ressalta que o Orçamento Participativo se consolidou no Município de Erechim não só como uma importante ferramenta de gestão, mas como um espaço de excelência de fomento da democracia e de formação de lideranças. “Por ele os cidadãos apresentavam suas demandas, das simples às mais complexas. Exemplos disso, temos a Escola Vera Sass, o Ginásio do Bairro Atlântico, a escadaria do Bairro Espírito Santo e o terreno do Parque Lívia para preservação de uma fonte de água. Estas demandas, se não fosse pela metodologia do OP, possivelmente não seriam viabilizadas”.
“Como até o presente momento, salvo melhor juízo, a Administração Municipal não expôs de forma clara qual será o futuro do OP, as pessoas de modo geral e principalmente as lideranças dos bairros anseiam saber o que de fato está sendo planejado. Por isso apresenta-se este pedido de informação”.
“Somos sabedores de que cada administração, legitimamente eleita, tem a liberdade de escolher, a seu juízo, a melhor forma de gerir o Município. No entanto, a população e por conseguinte o Poder Legislativo têm o direito de conhecer de forma clara e objetiva qual é esta forma, a fim de que possam se organizar e pleitear suas demandas coletivas e, dentro da viabilidade, vê-las atendidas”.
Em outra solicitação requer informações sobre o andamento do Programa Passeios para Pessoas. Para tanto, apresenta as seguintes
questões: qual foi o valor investido no Programa em 2017? Quais ruas estão sendo otimizada neste momento? O Município está auxiliando os proprietários conforme prevê a Legislação? Quais ações foram desenvolvidas em 2017, já que tem servidor lotado na Divisão de Passeios Públicos.
“A acessibilidade é um direito de toda pessoa, principalmente àquelas que apresentam alguma deficiência física ou mobilidade reduzida. Historicamente a nossa cidade não geriu como deveria a construção de calçadas nos passeios públicos. Isso fez com que chegássemos ao centenário com um passivo imenso de calçadas sem acessibilidade”.
Aponta, ainda, que a alteração da legislação que atualizou o regramento em consonância com as leis federais e estaduais e criou o Programa Passeio para Pessoas, significou um avanço na instrumentalização do poder público para planejar, cobrar e auxiliar na construção de calçadas acessíveis. “Da mesma forma, os proprietários passaram a contar com regras padronizadas para reforma e construção de seus passeios tendo segurança jurídica e arquitetônica”.
“De outro modo, a experiência nos mostra que as Leis só se tornam efetivas quando o Poder Executivo induz a ação e fiscaliza o cumprimento das mesmas. Como, salvo melhor juízo, já há algum tempo a prefeitura não divulga nenhuma ação quanto a execução do Programa Passeio para Pessoas, os que desejam uma cidade acessível, como as entidades de pessoas com deficiências, buscam através deste pedido de informação tomar conhecimento do que está sendo executado para que possam avaliar e monitorar o andamento do referido Programa”.
Por fim, solicita informações sobre o andamento do Programa Rotas Otimizadas ou similar. Quais rotas estão planejadas para serem otimizadas em 2018.
“O método empregado na pavimentação da maioria das ruas de nosso perímetro urbano nas últimas décadas apresenta baixa durabilidade. Isso conjugado com a extensa malha pavimentada e o grande número de veículos, temos como resultado um contínuo problema de ruas esburacadas. Embora durante os anos de 2015 e 2016 foram pavimentadas em asfalto mais de meio milhão de metros quadrados de ruas e otimizadas diversas rotas, ainda existem inúmeras delas que necessitam de recuperação. O cidadão que paga seus impostos espera que o poder público lhe disponibilize vias trafegáveis. Quando isso não acontece, as justas reclamações se sucedem, e nos últimos meses têm aumentado significativamente, pois a cidade está tomada por buracos”, finaliza.