Com atuação voltada para a defesa das mulheres, no combate à violência e valorização da segurança pública, a deputada estadual Delegada Nadine encerra o primeiro semestre parlamentar de 2025 com três projetos aprovados pela Assembleia Legislativa e 26 pareceres de projetos entregues na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O levantamento faz parte do trabalho de prestação de contas do mandato para a comunidade gaúcha.
No ano que a Casa do Povo gaúcho completa 190 anos de história, foram aprovados os seguintes projetos da deputada: extensão de isenção do IPVA aos veículos utilizados pelos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar (GAPs) equiparando-os aos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs); proposta que torna Rolante a Capital Estadual do Bitcoin; e a lei que cria o Dia Estadual da Conscientização da Hiperplasia Adrenal e Endocrinopatias da Triagem Neonatal que já está pronto para ser sancionado.
“Com mais de 36 projetos de lei apresentados pelo nosso mandato e com oito leis já sancionadas pelo governador desde 2023, estou empenhada em seguir firme na defesa da segurança pública no nosso Estado que a cada ano bate recordes de redução na criminalidade e também defender as mulheres vítimas de violência e que precisam de uma atenção do poder público” destaca a deputada Delegada Nadine sobre o trabalho na primeira parte de 2025. A deputada teve também quatro projetos de sua autoria aprovados em comissões neste primeiro semestre, entre eles o que torna obrigatória a utilização de biometria facial em estádios de futebol no RS e o que torna o RS Seguro uma política de Estado.
RS Seguro permanente
O projeto que institui o Programa Estruturante RS Seguro como elemento da política estadual de segurança pública foi aprovado pela CCJ em 10 de junho. De acordo com a proposta, o RS Seguro visa não apenas combater a criminalidade através de medidas de segurança tradicionais, mas também atuar nas causas subjacentes da violência e da criminalidade, promovendo políticas públicas que englobem educação, saúde, trabalho e outras áreas de cunho social.
“Enquanto Chefe de Polícia, integrei este grupo e fiz parte da consolidação deste programa histórico que reduziu homicídios no Rio Grande do Sul que vem atingindo os menores números de criminalidade como, por exemplo, com a redução de 54% nos homicídios de 2017 a 2024” afirma a deputada Delegada Nadine.
Segundo informações do Governo do Estado, a plataforma de Gestão Estatística em Segurança Pública (Geseg), onde o RS Seguro está inserido, analisa estatísticas dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com foco territorial nos 23 que concentram os maiores indicadores, em processo de governança com reuniões periódicas que vão desde o nível intramunicipal até a alta gestão. O encontro mensal é liderado diretamente pelo governador.
“O que dá certo e que trouxe resultados precisa continuar, independente de governo e o meu projeto é justamente nesta linha de manter o RS Seguro uma política permanente do Estado do Rio Grande do Sul” reforça a deputada Delegada Nadine.
Por: Ascom Deputada Nadine