Antes da virada do ano, 972.348 mil contribuintes quitaram de forma antecipada o IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo dados preliminares da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões até 30 de dezembro de 2019. O valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. No Rio Grande do Sul, 3.762.727 veículos recolhem o IPVA.
Para ter o desconto máximo de 22,4% no pagamento integral em janeiro, o contribuinte precisa seguir somando as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de 3% de desconto pela antecipação. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e quem ficou um ano sem infrações tem abatimento de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 150 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto. Os descontos podem ser acumulados e valem para pagamentos antecipados ou em dia, ou seja, conforme calendário de vencimento por placas.
Além disso, os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 precisam pagar a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Os contribuintes podem consultar os dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências no site específico sobre o imposto ou no aplicativo para dispositivos móveis (IPVA RS), disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas da Caixa. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou informar a placa e o Renavam do veículo.
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa), os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do DetranRS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual