Com a terceira maior capacidade instalada do país, o Rio Grande do Sul contabiliza mais R$ 2,2 bilhões em investimentos em projetos de energia solar até julho deste ano. Acumula, agora, 2,27 mil megawatts (MW) em geração própria, ou seja, a que tem origem nas operações ativas em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Em 10 anos, o setor soma R$ 11,9 bilhões em aportes, um avanço de 22,6% na comparação com os R$ 9,7 bilhões fixados no fechamento de 2022, o que também ajuda a aquecer a criação de vagas de trabalho. Nos primeiros sete meses de 2023, 18,4 mil foram contratados por empresas desse segmento no RS. Ao todo, são 68,1 mil empregos no Estado – um aumento de 37% nos primeiros sete meses, na comparação com as 49,7 mil carteiras assinadas do ano passado. E, ainda que o momento atual seja de ajustes, em razão de uma nova legislação em vigor, há margem para muito mais.
No país, que conta, atualmente, com 960 mil vagas preenchidas, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que a marca de 1 milhão de ocupações possa ser atingida até dezembro.
IMPASSE COM DISTRIBUIDORAS TRANCA O AVANÇO DE NOVOS PROJETOS NO ESTADO
Coordenadora da Absolar no RS, Mara Schwengber, explica: o crescimento dos primeiros sete meses do ano ainda é reflexo da explosão de novos projetos ocorrida entre novembro do ano passado e o dia 7 de janeiro de 2023. Essa era a data limite estabelecida pela Lei 14.300/2022 para que os consumidores interessados em realizar a própria geração de energia com isenção de taxas incidentes sobre o custo de distribuição por um período mais longo até 2045 ingressassem com os pedidos de instalação.
Da mesma forma, os projetos protocolados até o dia 7 de julho contam com um período de transição mais longo para a cobrança pelo uso da rede elétrica, até 2030. A coordenadora também chama a atenção para outro fator. Segundo ela, em razão de interpretação equivocada do artigo 73, as distribuidoras alegam que o sistema não pode absorver o chamado fluxo reverso, ou seja, a energia solar sobressalente que é jogada na rede quando o consumidor (que também é gerador) produz mais energia do que necessita.
Conforme algumas empresas prestadoras de serviços, o fato ocasionaria a sobrecarga em pontos específicos da rede em razão da falta de investimentos para abarcar a geração, por exemplo. Na semana passada, após encontro entre os representantes do setor, a RGE retomou as liberações, mas a CEEE Equatorial não parece disposta a revisar o posicionamento.
Em nota, a CEEE informa que cumpre “rigorosamente a regulação setorial, aplicando-a em seus procedimentos”. De acordo com o texto, a avaliações de novas conexões usam critérios técnicos e “não podem permitir a conexão de cargas maiores do que a capacidade de suas redes, de modo a preservar a segurança de todo o sistema de distribuição e evitar perturbações nas redes que possam comprometer o fornecimento aos consumidores”.
Ainda segundo o comunicado, “a realização de mudanças em dispositivos regulatórios não é de competência das distribuidoras, mas da Aneel (a agência reguladora do setor), cabendo à concessionária aplicar os dispositivos regulatórios vigentes”.
A Coordenadora da Absolar no RS argumenta que a RGE voltou a aceitar os projetos e a CEEE não cumpre integralmente a normativa, “porque ela não dá as opções ao cliente com os devidos custos envolvidos para cada uma das opções”. O procedimento, acrescenta Mara, só é feito por meio de um chamado na ouvidoria ou reclamação na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica):
— Os estudos apresentados não são possíveis de serem auditados e comprovados e nem sempre a inversão de fluxo causa problemas técnicos na rede, podendo os projetos serem flexibilizados e liberados. Entendemos que a lei não está sendo cumprida e em muitos casos está se tirando do consumidor o direito de gerar sua própria energia — argumenta Mara, ao lembrar que existe o pedido de uma audiência pública sobre o tema no dia 14 de setembro na Assembleia Legislativa.
Fonte: GZH