A Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE) promove, na próxima quinta-feira, 26, palestra sobre a implantação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS).
O evento será realizado no Pólo de Cultura, a partir das 13h30min. É aberto ao público, especialmente empresários, e visa trazer esclarecimentos sobre a lei de incentivo à segurança pública. Instituído pela Lei Complementar nº 15.224, de 10.09.18, e, regulamentado pelo decreto nº 54.361 de 04.12.18, o PISEG visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência.