O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manhã desta quarta-feira (31/3), como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, destacou o governador Eduardo Leite.
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.
“A Equatorial está no segmento de transmissão e distribuição, e já tem uma longa tradição no setor, haja vista a qualidade do serviço prestado no Maranhão, no Pará, no Piauí e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.
As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.
“Não desconsideramos a importância de que, lá no passado, o Estado tenha dado ao optar por atuar diretamente em determinados setores. Em tempos atuais, nas mãos do Estado, a operação da energia elétrica é mal gerenciada, e todo o arcabouço jurídico impõe uma série de dificuldades burocráticas para gerenciar essas empresas como públicas. E mais do que isso, são setores que demandam estratégia de longo prazo de investimentos, e a troca constante de governos e diretores gera dissolução de continuidade e infelizmente o que aconteceu com nossa CEEE-D, de sequer conseguir pagar ao Estado o imposto devido e dificuldade de atingir as metas”, ponderou o governador.
Até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia. Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.
“Sem dúvida, é mais uma vitória para o Brasil como um todo. Foi uma operação desafiadora, de um ativo que não era óbvio, que ocorria o risco de caducidade, que era há muito tempo questionado e que, ao não fazer investimentos, atrapalhava o desenvolvimento e reprimia o crescimento da região, e que era muito endividado”, lembrou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.
Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.
O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância da desestatização para o Estado do RS e para o setor elétrico brasileiro. “Era muito importante que essa companhia fosse desestatizada pelos problemas operacionais e financeiros que tanto machucavam nosso Estado”, explicou.
Estudos, modelagem da privatização e avaliação da companhia foram coordenados pelo BNDES, em um processo que levou cerca de 15 meses. O trabalho foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A privatização da CEEE-D desamarra um processo que vinha atado há anos por muitos enganos, discursos equivocados e pretensões corporativistas. Pretensões estas que nada mais têm a ver com o desejo da sociedade gaúcha por um Estado não maior ou menor, mas do tamanho necessário aos tempos atuais. Conseguimos romper com o tabu que era o tema da privatização no Rio Grande do Sul. Entramos, seguramente, em um novo período. Alargamos os horizontes do debate político e econômico gaúcho”, celebrou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.
Histórico do processo de privatização
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização. O processo começou com a privatização da CEEE-D, a primeira da atual gestão.
Para dar seguimento na desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.
Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse viável. Assim, a venda das ações partiu de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as dívidas da empresa.
Grupo Equatorial
O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira de empresas de alta performance. Com a aquisição da Equatorial Alagoas, concessionária de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribuição do país.
O Grupo Equatorial Energia tem forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.
LINHA DO TEMPO
6/2/2019 – O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais.
7/5/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
28/5/19 – Na sequência, o governador protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
2/7/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a privatização da companhia.
16/8/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais.
16/11/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia da companhia, a CEEE-D.
8/12/2020 – Publicado o edital de desestatização da CEEE-D.
31/3/2021 – Leilão de privatização da CEEE-D
Fonte: Governo do Estado RS