Na presença do Secretário da Fazenda Waldir Tomazzoni, o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM, de Erechim, reuniu-se com o objetivo de traçar metas para o ano de 2019, entre elas potencializar o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais (ISS), uma vez que o cidadão tem o direito de exigir a nota.
O Projeto de Educação Fiscal é uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais da Fazenda e de Educação, e trabalha com temas relacionados a ética e cidadania. Igualmente, destaca a importância dos tributos na atividade financeira do Município para a manutenção das políticas públicas e melhoria nas condições de vida do cidadão.
Erechim, atualmente com 17.949 (18,6%) munícipes cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha, sorteou 36 cidadãos de Erechim e região, pelo sorteio municipal e, aproximadamente 120 erechinenses pelo sorteio estadual no ano passado. No último trimestre de 2018, o Programa beneficiou as áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Defesa e proteção dos animais, da cidade, com R$ 59.783,18 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos).
Ao todo, 20 entidades foram atendidas, sendo:
Assistência Social – R$ 27.277,68 distribuídos – 8 entidades beneficiadas;
Educação – R$ 17.285,55 distribuídos – 10 entidades beneficiadas;
Saúde – R$ 9.219,95 distribuídos – 1 entidade beneficiada;
Defesa e proteção dos animais – R$ 6.000,00 distribuídos – 1 entidade beneficiada.
Importante lembrar que esse retorno só acontece se o cidadão estiver cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha (site: nfg.sefaz.rs.gov.br) e no momento da compra solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
Em relação a Nota Fiscal Erechinense, destaca-se a importância da conscientização da exigência da nota fiscal de serviço no momento da contratação ou no final da prestação do mesmo. São considerados prestação de serviço as atividades de obras na construção civil, engenharia, limpeza, atividades em setores da saúde, estética, informática, serviços de apoio técnico, jurídico, contábil, dentre outros.