O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado nesta quarta-feira (17).
Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R＄ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R＄ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.
Entre os critérios previstos no decreto:
> Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
> Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
> Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
> Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
> Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO – A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.
SECA NO RS – Com o novo decreto, já são mais de R＄ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R＄ 430 milhões, sendo R＄ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
s R＄ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R＄ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R＄ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R＄ 23 mil. Com crédito de até R＄ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R＄ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R＄ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.