A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) orientou que professores temporários com contrato de 20 horas semanais que se recusem a assumir 40 horas no Estado sejam desligados. Um ofício foi enviado no fim de junho às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Em nota, a Secretaria destacou que “está qualificando a gestão de recursos humanos priorizando os profissionais que já estão na rede” e destaca que “a situação de cada servidor está sendo analisada individualmente e não há nenhuma determinação específica para dispensa de docentes”.
O ofício acessado por GZH, no entanto, destaca que caso o profissional não tenha disponibilidade de horas, a Coordenadoria Regional de Educação “deverá liberar a vaga, por oportunidade e conveniência, e contratar outro professor para atender à demanda do Estado”.
O texto afirma que a carga horária dos professores e especialistas com contrato temporário deverá ser ampliada para 40 horas semanais – ou seja, dedicação exclusiva –, se houver necessidade nas escolas da rede estadual.
O raciocínio do governo é de que professores que se dedicam exclusivamente ao Estado perdem menos tempo em deslocamento para dar aula em várias escolas e ainda criam raízes na mesma instituição.
Todavia, a categoria é contra a ideia porque muitos professores da rede estadual dão, também, aula em escolas municipais e privadas por conta dos salários mais altos e garantia de reajuste anual.
O Cpers, que representa profissionais da rede pública estadual, afirma que já recebeu relatos de docentes com contrato temporário que foram demitidos por conta da nova diretriz.
— Se todos os professores pudessem ficar 40 horas na mesma escola estadual, seria excelente, haveria melhor rendimento, comodidade maior de trabalho e maior vínculo. Concordamos com essa necessidade, mas discordamos do método — diz Helenir Aguiar, presidente do Cpers.
Ela afirma que grande parte da categoria trabalha apenas 20 horas no Estado porque precisa atuar outras 20 horas ou até mesmo 40 horas nas redes municipal e privada para assegurar a “mínima sobrevivência”.
— Temos hoje uma grande falta de professores. Não é exonerando quem tem 20 horas no Estado que se soluciona o problema. Tem que estruturar o cargo, ver os professores que já têm 40h no Estado e fazer com que fiquem apenas em uma escola. A municipal paga mais e a privada, além disso, tem reajuste anual. Se o professor tiver que optar, não vai optar pelo Estado — acrescenta Aguiar.
No documento, o governo estadual também pede a dispensa de professores em contrato temporário que estejam em licença-saúde “com vistas à liberação de vagas para atendimento das escolas”. Após reação negativa, o trecho foi cancelado pela secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, segundo o Cpers.
No fim de junho, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) enviou pedido para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditar as contratações temporárias de professores no governo do Estado porque há “possíveis irregularidades”.
A procuradoria respondeu a uma denúncia da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) de que a Seduc mantém, por anos, contratos emergenciais em vez de realizar concursos públicos.
Em resposta a questionamento do MPC-RS, a Seduc afirmou que, entre 2019 e 2022, contratou 14.412 professores em regime temporário. Apesar disso, o Estado informou que mais de 20 mil cargos estão vagos – ou seja, são demandados.
Em junho, a Seduc fez concurso para 1,5 mil vagas de professores – o primeiro em 10 anos –, mas nem todas as disciplinas foram contempladas. O concurso não supriu 10% da necessidade de funcionários.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, afirmou à GZH que recebeu de Sofia Cavedon uma denúncia envolvendo a nova orientação da Seduc sobre desligamento de professores e que o assunto está em análise. Ele não quis comentar o tema.
Contatado por GZH, o TCE-RS informou que a representação da procuradoria para auditoria nas contratações temporárias da Seduc chegou ao Tribunal, mas que ainda não foi feita análise do assunto. A Secretaria da Educação do RS se manifestou através de nota.
Confira a nota enviada pela Seduc à GZH na noite desta sexta-feira
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que elabora, de forma conjunta com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPPG), um estudo específico acerca do quadro de recursos humanos do magistério e servidores de escolas. A ação tem por objetivo projetar a necessidade de contratação de professores ao longo dos próximos anos, considerando aposentadorias, vacâncias e a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral.
O mapeamento servirá como elemento estratégico para o provimento de cargos, em conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal e com a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Sobre as orientações acerca dos contratos temporários, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que está qualificando a gestão de recursos humanos priorizando os profissionais que já estão na Rede e que manifestam a disponibilidade para suprir a carga horária emergencial demandada para atender os alunos da Rede Estadual. A ação também tem o intuito de diminuir o tempo de espera para que os professores assumam novas turmas, evitando prejuízos pedagógicos aos alunos. A carga horária varia de 10h a 40h, conforme a demanda e a necessidade de ampliação para atender as escolas estaduais.
Entretanto, a Seduc reitera que a situação de cada servidor está sendo analisada individualmente e não há nenhuma determinação específica para dispensa de docentes.
As contratações temporárias de servidores e professores para atuarem na Rede Estadual estão autorizadas pela Lei nº 15.579, de 30 dezembro de 2020, que permite que o Poder Executivo contrate professores em caráter emergencial.