Um esquema criminoso de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está circulando em grupos de classificados virtuais do Rio Grande do Sul. Um homem que se apresenta como despachante anuncia a venda do documento “sem aulas, provas e exames”.
A reportagem entrou em contato com o homem, sem se identificar, para saber mais sobre a oferta.
“Não será necessário fazer nenhum procedimento exigido pelo Detran. Ou seja, o condutor estará livre das aulas, provas e exames. Documentação 100% original”, diz uma das mensagens do golpista.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) esclarece que a prática é fraudulenta e tem implicações tanto para quem vende quanto para quem compra. Além disso, o órgão sustenta que todo o processo de formação de condutores é gravado.
— As aulas são gravadas, os exames são gravados. Há confrontamento de informações biométricas, tanto das digitais quanto facial. Os órgãos públicos têm à disposição trilhas de auditoria para constatar se o candidato cumpriu todas as etapas — explica o diretor-técnico do Detran-RS, Fábio Santos.
O responsável pela fraude se identifica como Alex Aguiar. O Detran-RS e o Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sindergs) asseguram que não há registro de nenhum credenciado com esse nome.
“Essa pessoa não é despachante credenciado no Rio Grande do Sul. O nome dele não é conhecido na categoria aqui no estado. Essas mensagens não circularam em grupos de despachantes credenciados”, pontua o Sindergs.
A CNH física é impressa em papel-moeda e possui camadas de segurança para verificação. Entre elas, o QR Code para checagem da veracidade junto às autoridades competentes.
“O processo de habilitação no RS foi pensado de forma compartimentada justamente para aumentar a segurança do sistema. Para ser gerada uma CNH regular, é preciso passar por diversas etapas em instâncias diversas, o que inviabiliza eventuais irregularidades”, observa o Detran-RS.
O golpe
A ação é divulgada em briques virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens. É oferecida a confecção “facilitada” da CNH.
Os valores estão abaixo dos praticados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e variam entre R$ 1,1 mil e R$ 3,2 mil, a depender da categoria. Uma CNH do tipo B (carro), que tem custo de R$ 2.590 (sem simulador), é negociada pelo golpista por R$ 1,7 mil.
Valores reais da CNH
- Categoria A (moto): R$ 2.584,37
- Categoria B (carro): R$ 2.590,03 (sem simulador)
- Categoria AB (moto e carro): R$ 4.363,72 (sem simulador)
- Categoria ACCB (ciclomotor e carro): R$ 3.097,73 (sem simulador)
O documento falso ficaria pronto em sete dias úteis, segundo o anunciante. Para dar início aos trâmites, o homem pede uma entrada de 50% do valor da habilitação.
— Provavelmente esse documento nunca iria chegar ou entraria em um aplicativo que forjaria ou imitaria a CNH original — avalia o diretor-técnico do Detran-RS.
Para tentar garantir veracidade e sem saber que estava conversando com a reportagem, o falso despachante enviou uma CNH que teria sido emitida em 4 de abril de 2024 no RS. O Detran-RS conferiu o documento e informou que a pessoa que seria dona da carteira abriu processo para a primeira habilitação, em 2013, mas não o concluiu — o encerramento do expediente se deu em 2014.
Outra inconsistência apontada é que no campo “assinatura do emissor” consta o nome de um diretor que não ocupa mais o cargo.
Prisão de procurado da Interpol
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na terça-feira (16), um homem de 31 anos que consta na lista de procurados da Interpol. Ele tentou enganar os agentes ao apresentar uma carteira de motorista falsificada. O flagrante ocorreu na BR-285, em São Borja.
Em consulta ao sistema, verificou-se que o documento apresentado pelo motorista estava em nome de outra pessoa. Após confirmação da verdadeira identidade do suspeito, a PRF constatou que havia um mandado de prisão contra ele, expedido em Uruguaiana.
O homem tem antecedentes criminais por diversos crimes, entre eles homicídios, roubos, furtos, tráfico de drogas e organização criminosa.
A PRF informou, a pedido da reportagem, que registrou 25 ocorrências envolvendo o uso de documentos falsos em 2023.
Infração e pena
A infração para quem é pego dirigindo com habilitação falsificada é considerada gravíssima, com multa de R$ 293 e sete pontos na carteira. Conforme a PRF, a pena prevista para falsificação de documento é de um a cinco a nos de prisão, além de multa.
Para quem faz uso de qualquer papel falsificado ou alterado, a pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Por GZH