O deputado federal Jerônimo Georgen realizou uma palestra sobre a Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica na ACCIE, na noite de sexta-feira, dia 6 de setembro, para associados e empresários. O encontro foi organizado pela Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim e se constituiu em uma oportunidade para empresários entenderem os pontos do texto que poderão gerar novas vagas de emprego ao longo do tempo. O evento foi conduzido pelo presidente da ACCIE, Fábio Vendruscolo.
Goergen explicou sobre o incentivo da MP em relação à economia do país. “Nós temos uma perspectiva de geração de empregos nos próximos anos que pode ultrapassar 3,7 milhões de postos de trabalho”, afirmou. Conforme o deputado, o Brasil é o 109º país com mais burocracia no mundo. Com a Medida Provisória estabelecida no cenário brasileiro, a posição cai para 50ª. Ainda segundo Georgen, a MP de Liberdade Econômica pode impactar no crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB).
A MP 881
A Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica estabelece a redução de burocracias para criação de empresas privadas. O relator da Medida Provisória 881 apresentou as mudanças previstas para a desburocratização e flexibilização do desenvolvimento das atividades econômicas no país, possibilitando que os empresários esclarecessem suas dúvidas sobre os seus conteúdos. A MP estabelece uma série de mudanças nas legislações trabalhista, empresarial e cível, como a aprovação automática de licenças para atividades econômicas de baixo risco; flexibilização de jornada de trabalho aos domingos; que o governo só poderá interferir em preços não regulados em caso de calamidades ou emergências, entre outras.
O deputado Goergen abordou sobre a nova Carteira de Trabalho Eletrônica, constando identificação única e número de inscrição no CPF, e o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho. Com a MP, o e-social, sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos trabalhadores, será trocado por um sistema simplificado.
Entre os principais pontos da MP da Liberdade Econômica também estão imunidade burocrática para atividade econômica de inovação, equiparação do documento digital ao físico, segurança e preservação jurídica dos contratos, proibição de exigência de certidão sem previsão em lei, regularização da sociedade limitada unipessoal, responsabilidade limitada em fundos de investimentos, incorporação da MPV 876 (abertura e fechamento automático de empresas), fim do bloco K, entre outros.