O Bloco de Produtor Rural é um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja na venda ou transporte. Também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), documento necessário para o encaminhamento de aposentadoria e outros benefícios.
Para garantir que nenhum produtor rural gauramense tenha prejuízos ou empecilhos, a Secretaria de Agricultura estará realizando a conferência dos blocos nos meses de fevereiro e março, sendo assim, nesse período, os produtores podem estar indo até a prefeitura para fazer a verificação da sua situação.
O produtor que é a pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência. É ele que deve manter sempre atualizado o cadastro do estabelecimento rural assim informando o encerramento de atividades.
O talão de produtor rural somente pode ser utilizado para vender a produção de sua propriedade, devendo ser compatível com a área de terra, pois na maioria das vezes o fundo rural é descontado do agricultor e não é recolhido para o INSS. As notas de produtor são intransferíveis e os talões só podem ser retirados na repartição pelo titular e participante que conste o nome no talão.
O Rio Grande do Sul, juntamente com o INSS, vem fazendo uma triagem e chegou à conclusão que tem um número de agricultores que mantém o bloco para tirar uma nota fiscal por ano para ter usufruir de benefício como o desconto da luz ou para ganhar a bolsa família, comprar veículo com valor menor, dentre outros. Por esse motivo, está ampliando a fiscalização da atividade. Deixando de apresentar o bloco para a revisão num período de dois anos, será dado baixa de ofício pelo Estado, e consequentemente o agricultor terá que trabalhar a mais para conseguir sua aposentadoria.
A Prefeitura está atrelada à legislação do Estado, pois quando o produtor gera uma nota, existe o ICMS, que é um Imposto Estadual e que retorna para o município para que as obras e demais investimentos em saúde, educação, dentre outra áreas possam ser feitas.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Agricultura através do telefone 54 3391-1200.