A publicação do edital para a concessão dos serviços de abastecimento de água em Erechim, com abertura das propostas das empresas prevista para o dia 16 de janeiro provocou reações de entidades sociais, sindicais, populares, lideranças políticas, comunitárias e religiosas que integram o Fórum Popular em Defesa da Água. O grupo, que se posiciona contra a privatização, pretende fazer audiências públicas e reuniões nos bairros para esclarecer os moradores sobre os prejuízos que a concessão para iniciativa privada pode trazer. “O primeiro deles será o aumento da tarifa”, denuncia Neori Pavan do Sindiágua. Segundo ele em Uruguaiana, onde a água foi privatizada e o serviço passou a ser realizado pela empresa Foz do Brasil do grupo Odebrecht, o valor pago pelos moradores mais que dobrou.
O grupo também é contra a exploração da água por empresa privada, entendendo que o saneamento básico deve ser tratado como política pública. “Quando você privatiza, o controle sobre o abastecimento de água vai para as mãos de uma empresa privada, que visa lucro. A água não é um bem negociável, é um direito das pessoas”, destaca o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim, Fábio Adamczuk.
O Fórum também denuncia que a privatização não leva em conta os investimentos feitos pela Corsan na cidade. “Através do contrato realizado em 2012, a Corsan acaba de entregar a obra de transposição do rio Cravo, um investimento de R$ 32 milhões e que garante o abastecimento sem racionamento. É esta estrutura que pretendem entregar para a iniciativa privada?”, questiona Andréia Livi, da coordenação do Fórum. O grupo considera que o governo municipal está entravando o processo, ao retardar a liberação da licença ambiental para a Corsan começar as obras de tratamento do esgoto. Segundo Neori Pavan, desde que a empresa assinou o contrato com a prefeitura de Erechim em abril de 2012, destina parte da arrecadação de água em Erechim para o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que atualmente possui um saldo de cerca de R$ 30 milhões. “Os valores são suficientes para executar quase 100% da obra, mas sem licença ambiental as obras estão paradas”, informa.
Os valores envolvidos
O valor estimado do contrato é de 2,9 bilhões e corresponde à receita bruta previsível para a cobrança de tarifas e remuneração pelos serviços complementares. A empresa vencedora da licitação terá que pagar R$ 15 milhões ao município a título de outorga, e poderá explorar o abastecimento de água durante 30 anos.
Erechim na contramão da tendência mundial
Em junho deste ano, a publicação de uma pesquisa feita por onze organizações europeias revelou que em quinze anos (2000 a 2015) foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas. Representantes do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, informam que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Cidades como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência.