Os governos estaduais gastam ao menos R$ 12,2 milhões por ano para pagar pensão a ex-governadores ou às respectivas viúvas. É o que mostra um levantamento feito pela CNN junto aos Estados e ao Distrito Federal.
O pagamento é feito em 15 unidades da federação, amparado por leis locais. É o caso do Rio Grande do Sul, onde nove ex-governadores e quatro viúvas têm o direito de receber R$ 39,717,69 por mês.
Na lista de beneficiários, estão os ex-mandatários Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.
Em 2021, uma lei sancionada no Rio Grande do Sul extinguiu a pensão vitalícia para os ex-chefes do Executivo. “A norma não alterou pensões já concedidas. Por isso, nove ex-governadores e quatro viúvas seguem recebendo a pensão”, informou o governo em nota.
PGR tem questionado leis estaduais
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem atuado por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o benefício concedido em vários estados.
A inconstitucionalidade de leis locais já é considerada pacificada entre os ministros do STF. Normas estaduais prevendo o benefício foram sendo derrubadas nos últimos anos pela Corte, especialmente após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela OAB (Ordem dos Advogados) do Paraná.
O efeito prático, porém, ainda gera controvérsia quanto à continuidade ou não do pagamento dos que já recebiam os valores antes de a corte considerar ilegal.
Recentemente, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado.
A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil. Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto.
Fonte: O Sul