A Consulta Popular do Rio Grande do Sul é o processo democrático anual de consulta direta à população do RS em que os cidadãos votam para definir prioridades de interesse regional que receberão recursos do Orçamento estadual.
As propostas elegíveis são discutidas nas assembleias que definem a cédula de votação de cada região, sendo as mais votadas encaminhadas para receber os recursos. É uma forma de envolver a população nas decisões sobre o destino dos recursos públicos e promover a participação cidadã na gestão do Estado.
A Consulta é coordenada pelo Governo Estadual em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), que organizam e supervisionam o processo nas 28 regiões do Estado. Esse modelo colaborativo e descentralizado assegura que as demandas locais sejam representadas na alocação dos recursos estaduais.
A Consulta Popular se destaca em sua importância e relevância para as regiões do Estado, pois estimula a participação cidadã ao permitir que todos os segmentos da sociedade regional identifiquem suas necessidades e potencialidades, fortalecendo a ação política e o sentimento de pertencimento. Oferecendo um espaço contínuo para a participação democrática, o processo promove uma distribuição mais justa dos recursos e melhora a qualidade de vida, desempenhando um papel essencial na democracia participativa e no desenvolvimento regional.
O Processo
O processo todo é realizado em 5 etapas:
- Envio de propostas pelo site da Consulta Popular
- Assembleias Iniciais Regionais
- Assembleias Públicas Intermediárias
- Assembleias Regionais Ampliadas
- Votação da Consulta Popular: Essa fase inicia no dia 02 de dezembro e segue até o dia 12 de dezembro.
Mesmo que um cidadão não tenha participado das etapas anteriores, ele pode votar nas demandas que considera mais importantes para sua região. A votação final ocorre simultaneamente em todas as regiões. As propostas aprovadas são então integradas à Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo como os recursos estaduais serão distribuídos para atender às prioridades da população.
O valor para a região é de R$ 1.728,571,00. A proposta eleita receberá R$ 432.142,75.
Os projetos selecionados para votação em 2024, na região do Corede Norte são:
Como votar
– O cidadão poderá votar em apenas uma proposta dentre as incluídas na cédula de votação do COREDE correspondente ao seu domicílio eleitoral.
– A votação poderá ser efetuada pelo site (consultapopular.rs.gov.br) ou pelo número de Whatsapp: (51) 3210-3260, utilizando o nome e número do Título Eleitoral.
– O sistema de votação online conterá um link direcionado ao site do TRE, para eventual consulta ao número do título eleitoral.