O governador Eduardo Leite e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, assinaram, na tarde desta segunda-feira (27/11), uma portaria que estabelece o aporte extra de R$ 157,3 milhões aos hospitais gaúchos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor busca auxiliar os hospitais no pagamento do 13º salário aos funcionários.
Ao todo, serão contempladas 226 entidades. Serão aportados R$ 118,9 milhões para 204 hospitais filantrópicos e R$ 38,4 milhões para 22 hospitais públicos. O repasse possui caráter excepcional e será pago em parcela única. Para acessar os recursos, é necessário que a instituição seja participante do Programa Assistir.
Durante o ato, que ocorreu no Palácio Piratini, o governador comentou sobre a necessidade de manter o equilíbrio fiscal para garantir a capacidade de investimentos. “Só estamos tendo condições de fazer esse aporte porque recuperamos a capacidade financeira do Estado. Não podemos perder essa capacidade. Por isso, encaminhamos o projeto de recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não se trata de chantagem ou qualquer coisa do tipo, mas do futuro do Rio Grande e de investimentos em saúde, como esses, caso não façamos esse reajuste”, afirmou.
Cada entidade receberá o equivalente a duas parcelas a que cada uma delas faz jus pelo Assistir, tendo como base o mês de outubro. O valor máximo será de R$ 2 milhões para cada hospital filantrópico e de R$ 3 milhões para cada hospital público.
Esse aporte extraordinário beneficiará 152 unidades sob gestão estadual e 74 sob gestão municipal. O Assistir destina recursos financeiros a hospitais independentemente de a gestão ser estadual ou municipal.
Sobre o Programa Assistir
Lançado em agosto de 2021, o programa tem como objetivo fomentar ações e serviços de saúde realizados no âmbito do SUS na rede hospitalar do Rio Grande do Sul, a partir de cofinanciamento. Por meio do Assistir, o Estado complementa os aportes do Ministério da Saúde a fim de atender à demanda de recursos para serviços de média e alta complexidade oferecidos via SUS.
O programa surgiu como uma política de distribuição de incentivos hospitalares, instituindo critérios técnicos objetivos e isonômicos para habilitação dos hospitais beneficiados, observando-se a regionalização da saúde e a capacidade instalada e resolutiva de cada unidade. Assim, o Assistir tornou mais equânime e transparente a repartição de recursos públicos.
A sistemática envolve o monitoramento da aplicação dos recursos, além de remuneração conforme a produtividade dos serviços.