O governo do Estado deve realizar, neste ano, 70 licitações destinadas à concessão de estações rodoviárias de pequeno porte, onde a prestação do serviço é fundamental, mas a arrecadação não é expressiva. A ação está entre as prioridades do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt).
De acordo com o secretário da Selt, Juvir Costella, a meta é qualificar o transporte intermunicipal de passageiros no interior do Rio Grande do Sul. “É preciso adaptar nossas estações rodoviárias às necessidades de cada região”, ressalta. “Por isso, estamos viabilizando novas concessões para que a população tenha mais conforto e segurança nos serviços”.
Além das estações, também começam a ser licitadas a partir do segundo semestre do ano passado 120 agências rodoviárias, que são pontos comerciais para aquisição de passagens e despacho de encomendas. “Nas cidades em que não for viável economicamente um prédio exclusivo para o serviço, devem ser disponibilizadas essas agências, que serão instaladas em lojas, lotéricas e farmácias”, explica o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino.
De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento, Lauro Hagemann, aproximadamente 40 processos destinados a concessão de terminais estão na Central de Licitações do Estado e devem ser publicados em breve. “Os novos contratos oferecerão, inclusive, estruturas adequadas a pessoas com deficiência, entre outras melhorias”, diz.
Hagemann destaca que, desde 2018, o Daer atualiza os contratos de concessão das estações rodoviárias. “Muitos deles eram anteriores à Lei Federal 8.666, de 1993, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos. Reformulamos as exigências dos editais, principalmente para tornar atrativo o investimento na prestação dos serviços e evitar o fechamento precoce de muitos estabelecimentos. Uma delas foi a dispensa do pagamento de outorga para rodoviárias que estão localizadas em municípios de menor porte”, afirma.
As concessões são válidas por 25 anos, e as permissões das agências rodoviárias por cinco anos. Atualmente, o Estado conta com 210 terminais operando por meio de concessões e termos de autorização.
Novas rodoviárias
No ano passado, foram realizadas 45 licitações voltadas a concessão de terminais rodoviários. Dessas, 29 foram desertas, sem interessados na disputa. “Essa situação atingiu municípios como Marau, Lagoa Vermelha e Panambi, que contarão com a republicação dos editais”, adianta a superintendente de terminais rodoviários do Daer, Luciana Azevedo. “Infelizmente isso acontece nos processos referentes a municípios menores que, durante a pandemia, foram ainda mais impactados pela crise provocada pelo coronavírus, o que gerou uma queda de aproximadamente 40% na movimentação de passageiros”, explica.
A engenheira civil ressalta que 12 licitações contaram com empresas vencedoras: oito delas prevêem mudanças no local da estação rodoviária, sendo que quatro rodoviárias serão instaladas em prédios novos (Tramandaí, São Sepé, Santana do Livramento e Cruz Alta). Já no restante dos processos, a administração ficará a cargo dos antigos permissionários, como é o caso do município de Nova Prata, que conta agora com um novo terminal.
Ainda transcorrem quatro licitações lançadas em 2020, pertencentes aos terminais de Torres, Osório, Erechim e Venâncio Aires. A expectativa é de que os vencedores sejam conhecidos ainda neste semestre.
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Texto: Liana Ramos Carvalho/Ascom Daer