A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública realizou, na noite desta segunda-feira (26), no Plenário da Câmara de Vereadores a primeira entrega de matrículas do programa municipal ‘Escritura na Mão’, iniciativa da Prefeitura de Erechim, a que auxilia a população na Regularização Fundiária (REURB).
Estiveram presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis; o secretário e o adjunto de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini e Flávio Pitt; representando a Câmara de Vereadores, a parlamentar Clarice Moraes; o promotor de Justiça representando a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, Fabrício Gustavo Allegretti; representando os Cartórios de Registro de Imóveis de Erechim, Julian Cristofes Belotto; representando a Comissão REURB, Ariane Pasuch; secretários de Governo; vereadores e imprensa.
Lançado em 2022, o programa ‘Escritura na Mão’ é um processo complexo que visa regularizar situações fundiárias que se arrastam ao longo de vários anos. O processo passa por uma análise pormenorizada, busca de informações referentes aos núcleos em questão, formatação, estruturação e capacitação da equipe técnica que durante o trabalho faz a análise dos documentos e os encaminhamentos para efetivar a regularização.
Conforme explica o secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, o objetivo do REURB é avaliar e regularizar cerca de 980 áreas ocupadas em situação irregular, envolvendo 17 bairros, para cerca de mil famílias que carregam o sonho de ter o imóvel regularizado.
“O processo é realizado de forma criteriosa em quatro etapas fundamentais como a verificação dos documentos, visitas técnicas in loco, levantamentos topográficos e emissão de pareceres; o cálculo dos valores a serem pagos para o município; a certidão de registro fundiário e, por último, o registro do imóvel. Essas etapas são acompanhadas pela Comissão de REURB, que realiza os estudos técnicos num olhar plural, em parceria com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Vocês adentraram neste evento com um sonho que carregaram há vários anos, agora, depois do encontro, saem com a realidade posta, a escritura na mão”, explica Jackson Arpini.
Primeiras matrículas entregues
Nesta noite, foram entregues as primeiras matrículas, de 19 terrenos do Núcleo GRAVI, situado no Bairro Bela Vista. O Núcleo Gravi é uma área verde localizada próxima a rodoviária de Erechim e as ocupações, segundo relatos, aconteceram nos anos de 1973 a 1977. De lá para cá muitos foram os entraves com relação a ocupação irregular e várias foram a tratativas para regularização dos imóveis.
Nos anos de 2012 a 2016 foram realizados os primeiros levantamentos topográficos da área e o tema também teve desdobramentos junto a Ministério Público e envolvimento de outras secretarias de Governo. Após vários anos, foram realizados os levantamentos sociais para classificação da modalidade fundiária, sendo alguns pertencentes ao REURB Social e outros REURB de Interesse Específico.
Vencidas todas as etapas, chega-se ao momento de hoje no qual foram entregues as matrículas definitivas, após amplo e exaustivo trabalho de escuta, visitas in loco, levantamentos topográficos e documentais, emissão de pareceres e classificações de modalidade, tudo amparado na Lei Federal Nº 13.465. Receberam as matrículas definitivas Israel Aguiar Ribeiro; Jean Carlos Cibulski; João Argenir dos Santos; Everton André Onetta; Antônio Martins; Luana Teresinha Estrai de Oliveira; Paulo Sérgio da Silva Pereira e Silvia Fátima da Silva Pereira; Margarida Terezinha Ramos; Leonardo de Oliveira e Débora Luiza Buri; Ademir Izaquini e Diana Aparecida de Oliveira; Adriana de Oliveira; Marli Teresinha de Souza; Cladecir Maria Sirtoli; Patrícia Terezinha da Silva; Roque Pinto da Rosa e Sabina Kaminski da Rocha; Helena Przylepa; Vera Lúcia Weber e Claudinei Luis Neto.
Regularização fundiária é um processo necessário
Para o prefeito Paulo Polis, o trabalho de Regularização Fundiária se faz necessário, para que a população em pauta possa exercer seus direitos civis. Levando em consideração o perfil socioeconômico, tal população, é constituída predominantemente de pessoas de baixa renda e encontra-se em situação de vulnerabilidade para regularizar o seu imóvel.
“O Poder Público tem que cumprir o seu papel de trabalhar sempre para quem mais precisa e, essa entrega de escrituras nessa noite fundamenta-se como um marco na história dessas famílias que receberam as suas matrículas devidamente regularizadas. Ainda, a regularização fundiária é muito importante para as famílias, pois visa dar dignidade através da propriedade, segurança jurídica e promover a justiça social. O município está priorizando essas questões, para que todas as pessoas tenham o seu imóvel regularizado, impactando positivamente a economia e a infraestrutura da cidade”, finaliza Paulo Polis.
Por Comunicação PME