Na 16ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Erechim aprovou o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 19/2025, de autoria dos vereadores Gustavo Zin Farina, João Francisco Coimbra Parenti e Carla Talgatti. A proposição institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal da Educação Legislativa, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 15 de maio.
O objetivo da iniciativa é fortalecer a participação cidadã e a educação política no município, por meio de ações educativas que ampliem o conhecimento da população sobre o funcionamento das instituições democráticas, o processo legislativo e a atuação dos parlamentares. “A Semana Municipal da Educação Legislativa visa promover uma sociedade mais consciente e engajada, estimulando a participação ativa da população na política local”, destacaram os autores do projeto.
A escolha da data está alinhada à Lei Federal nº 14.798, sancionada em 2023, que instituiu o Dia Nacional da Educação Legislativa, celebrado em 15 de maio. A data remete à criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), marco histórico para a institucionalização da educação legislativa no Brasil.
Durante a semana comemorativa, serão realizadas atividades e eventos educativos em escolas, comunidades e outros espaços, com o propósito de sensibilizar a população sobre a importância do processo legislativo, o papel dos legisladores e a necessidade de uma cidadania informada e participativa. “O papel do vereador e do Poder Legislativo muitas vezes é pouco compreendido pela população. A Semana da Educação Legislativa busca aproximar os cidadãos das funções públicas e promover o entendimento sobre as atribuições e responsabilidades do Legislativo”, explicaram os vereadores proponentes.
Os autores do projeto ressaltam que a criação da Semana Municipal da Educação Legislativa representa um importante passo para fortalecer a cultura política e democrática no município, formando cidadãos mais conscientes, críticos e envolvidos com os assuntos públicos.
Por: Ascom Câmara de Vereadores