Seguindo a determinação levantada em reunião da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), nesta semana, o prefeito municipal Luiz Francisco Schmidt assinou, na manhã desta terça, 29, o Decreto de número 4.603, que decreta situação de Calamidade Pública em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis no âmbito do município de Erechim.
Fica decretada Situação de Calamidade Pública no município, visando economizar recursos para a área essencial, qual seja, saúde e saneamento.
A partir de 28 de maio as aulas, na rede municipal, e o transporte escolar oferecido pelo município ficarão em análise constante e se necessário, serão suspensas.
Ficam suspensas as obras que necessitem de apoio das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial.
Não serão paralisados os serviços da Secretaria da Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento do lixo, uma vez que se tratam de casos de saúde pública.
Ficam priorizados o abastecimento para transportes essenciais, tais como ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise e recolhimento de resíduos sólidos (lixo) que continuarão ocorrendo de forma regular, através da armazenagem própria do Poder Executivo.
Fica expressamente, determinado, aos secretários municipais, a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a liberação de veículos oficiais só para medidas de extrema urgência.
Ficará sob a responsabilidade pessoal dos secretários municipais as medidas para o fiel cumprimento e implementação do disposto no presente Decreto.