Entidades cobram medidas mais eficazes do governo federal para manutenção de empregos no RS

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou programa de manutenção de emprego e renda voltado a trabalhadores de empresas atingidas pela inundação. A medida oferece o complemento de duas parcelas de um salário mínimo aos trabalhadores. Além disso, oferta outras ajudas indiretas na tentativa de assegurar empregos, como linhas de crédito e suspensão de pagamento de tributos. Federações empresariais avaliam que essas ações são diminutas.

O presidente da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa, cobra maior concessão do governo federal. Até o momento, conforme o presidente, a ajuda que chegou é insuficiente e descolada da realidade apresentada pelos empresários.

A medida que repassa dois salários mínimos para complementar os vencimentos dos funcionários é escassa, segundo Costa. Além de chegar com atraso, não cobre o prejuízo das empresas em um universo onde muitas seguem sendo penalizadas por problemas de demanda e estruturais, como o fechamento do aeroporto Salgado Filho. Nesse caso, seria mais eficaz manter os empregos via flexibilizações do que arcar com os custos de demissões, segundo o dirigente:

— O custo do governo vai ser o mesmo. Suspende o contrato de trabalho e mantém essas pessoas com um valor equivalente ao seguro-desemprego, porque isso é melhor do que já indenizar elas, já entrar com o seguro-desemprego direto.

Costa afirma que existe uma espécie de vaivém, em que os empresários pedem a medida necessária, o governo nega e adota ação insuficiente e fora da realidade. Isso cria um ambiente repetitivo que não ajuda, segundo Costa:

— Me dá a impressão de que eles estão tentando nos vencer no cansaço.

O presidente da Federasul avalia que, além da flexibilização trabalhista, é necessário garantir crédito mais acessível e com fundo garantidor. Porque não adianta apenas suspender contratos e outras obrigações sem garantir fôlego financeiro para essas empresas sobreviverem, segundo Costa.

Flexibilizações

Alguns líderes empresariais entendem que a Lei 14.437, que prevê flexibilizações trabalhistas durante estado de calamidade pública, poderia ser empregada no Estado. Criada sobre uma medida provisória editada na pandemia, a lei estabelece alguns regimes específicos nessa situação extraordinária, como redução de jornada e uso de banco de horas. A medida teria de ser adotada em ato do Ministério do Trabalho.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, também afirma que as ações adotadas pelo governo federal no âmbito da preservação de empregos, até o momento, são insuficientes e estão na direção errada. Na avaliação de Bohn, a preservação do emprego passa, principalmente, por essa medida de flexibilização trabalhista. A suspensão de algumas obrigações podem dar um fôlego aos empresários que sofreram queda brusca de faturamento e danos causados pela enchente:

— Há uma lei que permite criar flexibilizações na legislação, como, por exemplo, antecipação das férias, banco de horas, banco de horas negativo. Uma empresa fechada poderia considerar aquelas horas que segue pagando os trabalhadores como banco de hora negativo. Ela fica com crédito em relação ao trabalhador.

Por meio de comunicado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Claudio Bier, afirmou que, apesar da relevância das medidas adotadas pelo governo federal até o momento, elas “parecem insuficientes para garantir o pagamento, pelas empresas atingidas, direta e indiretamente, de empregados e evitar demissões”. Além da reedição do Benefício Emergencial (BEm), o dirigente destaca a necessidade de reativar o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).

“Estas medidas visam proteger o emprego e a renda, além de oferecer uma linha especial de crédito para as empresas pagarem salários durante o estado de calamidade pública. Esses programas são cruciais neste momento para evitar o colapso de empresas diretamente e indiretamente afetadas pelas enchentes e a consequente perda de milhares de empregos no Rio Grande do Sul”, destacou Bier em trecho do pronunciamento.

Consequências

Caso o socorro necessário não chegue ao estado, cresce a chance de aumento nas demissões em um primeiro momento. Na sequência, o fechamento de empresas ganharia impulso, segundo o presidente da Fecomércio-RS. Isso afeta, principalmente, os pequenos negócios, que têm menos margem para suportar o impacto econômico, segundo Bohn. Como são responsáveis por grande parte das contratações, teriam efeito negativo no mercado de trabalho:

— Os pequenos são os maiores empregadores e também os maiores auto-empregadores.

O presidente da Federasul também estima cenário negativo, com continuidade das demissões e da fuga de talentos:

— Estamos tendo uma onda de demissões, perdendo mão de obra, que está migrando para outros Estados. Uma mão de obra qualificada.

Porém, o Ministério do Trabalho e Emprego já informou que a reedição do BEm ou de ato que estabeleça suspensão de jornada e demais flexibilizações trabalhistas não estão em pauta neste momento. No entanto, afirma que a portaria que estabeleceu o subsídio para pagamento de parte dos salários de funcionários prevê que as empresas podem fazer acordos coletivos, com medidas como redução de jornada e salário, banco de horas e layoff. No entanto, isso seria definido por cada categoria.

Principais medidas do governo federal

• O Planalto encaminhou um auxílio financeiro de duas parcelas do salário mínimo (R$ 1.412) para os trabalhadores formais das cidades que fazem parte da mancha de inundação.
• O governo federal também promoveu a suspensão de até quatro meses para o recolhimento do FGTS pelas empresas dos municípios com decreto de situação de calamidade. Após esse período, existe uma carência de até dois meses, com pagamento parcelado em até quatro vezes.
• Também suspendeu o recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional.

Principais pedidos dos empresários

• Flexibilização trabalhista, com permissão para redução da jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato e uso de banco de horas para compensar períodos de inatividade. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), usado durante a pandemia, seria uma das medidas nesse sentido.
• Linhas de crédito mais acessíveis para capital de giro, com um fundo garantidor, que facilite a adesão das empresas.
• Ampliação da suspensão de tributos para dar mais espaço para a recuperação das empresas.
• Crédito emergencial para pagamento da folha de salários de funcionários.

Proposta em análise na Câmara