Vem aí as eleições para o Conselho Tutelar. Será no domingo 6 de outubro. A base de atendimento do Conselho Tutelar está definida no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 de 14 de outubro de l 990.
O papel do Conselheiro Tutelar é atende crianças e adolescentes em situações de violação de direitos e aconselhar os pais ou responsáveis. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem fiscaliza se as Leis que protegem crianças e adolescentes estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e o estado.
Os casos concretos são encaminhados de diversas maneiras, como pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS”s) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares. É possível procurar o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda de filhos.
Pela importância do Conselho Tutelar é necessário eleger conselheiros qualificados para o cargo. Todos a partir de 16 anos, que tenham título Eleitoral inscritos na 20ª e na 148ª Zona eleitoral podem votar nos candidatos a conselheiro. É importante eleger pessoas comprometidas e capacitadas para garantir a boa representatividade do órgão.
Toda vez que a criança ou adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. O conselheiro não é o executor. Ele é um mobilizador do sistema de garantia de direitos.
Em muitos casos o C.T. pode acionar o Ministério Público para que este instaure um inquérito civil para apurar os motivos que o poder público deixa de prestar algum serviço relativo a proteção da criança e adolescente. Portanto, o Conselho Tutelar é o articulador. Recebe a denúncia, ouve a criança ou adolescente e realiza os encaminhamentos.
Em Erechim o C.T. funciona anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social por estar vinculado a ela e dispõe de uma excelente infraestrutura para desempenhar suas funções. Sempre quando recebe uma denúncia, o Conselheiro buscará a veracidade do fato. Após, requisita que o município atue, por meio de seus agentes sociais, programas ou entidades conveniadas que realizam a abordagem de educação social.
A eleição
No domingo, dia 6 de outubro, em Erechim estarão à disposição 20 urnas junto ao Colégio Estadual José Bonifácio e os eleitores poderão votar no período das 8 às 17h. Haverá fiscalização para evitar situações de fraude ou desequilíbrio no dia das eleições, como as práticas de boca de urna e transporte de eleitores. Serão escolhidos 5 candidatos. Os com maior número de votos, assumirão em janeiro de 2020.
A eleição vai estabelecer também a relação de suplentes para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. O Comdicae (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) órgão de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA – artigo 88, 214 e 260), fará todo o acompanhamento do pleito e informa que em nossa cidade 41 candidatos estão habilitados a concorrer. No site da Prefeitura de Erechim foi disponibilizada a relação de candidatos com nome, foto e número de cada um.