Conforme Lei nº 5.513 de 04 de dezembro de 2013 que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Educação a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande desenvolve o projeto de Educação Fiscal com os estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Quinzenalmente são disponibilizadas atividades pedagógicas para os estudantes realizarem em casa com o apoio da família, a partir da orientação dos professores, que tem por objetivo esclarecer quanto à função socioeconômica dos tributos, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no bem comum, promover ações integradas de combate à sonegação fiscal incentivando os consumidores a exigirem nota fiscal ao adquirirem qualquer mercadoria ou contratação de serviço.
Na Educação Infantil são disponibilizadas atividades lúdicas por meio de jogos, enquanto que os estudantes do Ensino Fundamental realizam leituras de textos informativos, elaboração de cartazes, interpretação de notas fiscais para compreender o valor gasto na compra da mercadoria ou na prestação de serviço e a porcentagem de imposto que é pago que posteriormente será revertido na prestação de serviços públicos.
Através das ações executadas, pretendemos valorizar a importância da Educação Fiscal no currículo escolar e contribuir na formação de cidadãos que exerçam a cidadania conscientemente, contribuindo com boas práticas de vida na sociedade de forma ética.
Por Elton Carlos Piran
Professor na EMEF Paiol Grande e membro do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM)