Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Alto Uruguai
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente edital ficam convocados os trabalhadores Rodoviários do Alto Uruguai, pertencentes à base territorial do Sindicato nos municípios de Erechim, Getúlio Vargas, Estação, Ipiranga do Sul, Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Campinas do Sul, Erval Grande, Entre Rios do Sul, Faxinalzinho, Gaurama, Itatiba do Sul, Jacutinga, Mariano Moro, Severiano de Almeida, São Valentim, Três Arroios e Viadutos para se fazerem presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no seguinte local, dia e hora, para deliberar sobre a ordem do dia que segue: – Dia 21 de abril de 2023, em primeira convocação às 10:00 horas, e em em segunda convocação às 10:30 horas com qualquer número de associados como prevê o estatuto social da entidade. A assembleia será realizada na Rua Hilário Arpini n. 92 no Bairro Três Vendas em Erechim RS.
ORDEM DO DIA:
1) Prestação de contas do ano de 2022; previsão orçamentária para 2023;
2) Análise, discussão e definição da pauta de reivindicações da categoria em relação as datasbases da categoria de 2023/2024, e do processo de renovação de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho;
3) Autorização ao presidente do Sindicato, parainstaurar negociação coletiva de trabalho com os representantes patronais (sindicato das categorias econômicas e/ou empresas), firmar convenções e ou acordos coletivos de trabalho, apresentar protesto judicial, instaurar dissidio coletivo no caso de insucesso das tentativas prévias, instaurar e ou contestar dissídio coletivo e firmar acordos judiciaisou extrajudiciais, inclusive aditivos.
4) Deliberar e discutir sobre as cláusulas sociais dos acordos e convenções coletivas, discutir se estas cláusulas são para todos os membros da categoria, ou se algumas cláusulas sociais tem validade apenas para os membros associados e contribuintes do sindicato.
5) Deliberar sobre a autorização de cobrança de mensalidade de 1% do salário dos associados e ou percentual do salário de todos os associados e seu repasse aos cofres do sindicato para fins de assistência social, educacional e custeio, sendo que a mensalidade não será cumulativa com a contribuição negocial.
6) Discutir a mensalidade dos aposentados associados.
7) Autorização para o sindicato agir como substituto processual dos trabalhadores, a fim de representar junto ao Ministério Público do Trabalho, e se necessário, ingressar com ação judicial pleiteando quaisquer direitos dos trabalhadores.
8) Discussão e aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto de uma contribuição negocial de toda a categoria e que corresponde a 1/30 da remuneração, e ou 1% da remuneração do trabalhador em todos os meses do ano conforme os artigos 578, 579, 582, 587 e 602 da CLT, observadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (autorização prévia e expressa da categoria); Deliberação acerca de procedimentos a serem adotados, inclusive quanto à notificação aos respectivos empregadores, sendo que este desconto é obrigatório para toda a categoria.
9 – Deliberar se a categoria aceita discutir em assembleia se a proposta patronal for menor do que ainflação e ou de parcelamento da inflação e ou caso a proposta for menor que a Inflação a direção do Sindicato pode rejeitar a proposta sem a realização de Assembléia.
10 – Deliberar sobre a campanha de recadastramento e associação de todos os membros da categoria, alertando que não terão direito de votar e nem ser votado quem não for associado, no mínimo há 06 meses da data marcada para a eleição da diretoria, que na proposta da diretoria o recadastramento e associação iniciam em 21 de abril de 2023.
11) Discutir a situação e como fazer para abrir a sede campestre.
12) Outros assuntos que forem necessários e pertinentes de apreciação pela Assembleia.
Erechim RS, 05 de abril de 2023
Ricardo de Lima
Presidente
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Alto Uruguai