A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, conta agora com a Câmara de Mediação, uma ferramenta que pretende facilitar a regularização de débitos com o município, oferecendo alternativas de mediação tributária e recuperação de créditos para pessoas físicas e jurídicas.
A iniciativa faz parte da Lei Nº 7.388/2023, https://www.pmerechim.rs.gov.br/legislacao-item/7695 que foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Segundo a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, a proposta busca resolver pendências antigas de forma negociada e acessível. “Esse programa busca auxiliar pessoas jurídicas e pessoas físicas com dívida ativa há mais de dois anos. É um programa que vai disponibilizar descontos e parcelamento, para que os contribuintes fiquem em dia com a municipalidade”, explica.
O programa foi estruturado por uma Comissão de Mediação, formada por representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
Como fazer uma solicitar online
O processo pode ser aberto diretamente pelo site: acesse https://www.pmerechim.rs.gov.br/ depois vá até a aba Serviços Online > Processos > Abertura de Processos ou clique diretamente aqui https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml No preenchimento dos dados, informe o CPF ou CNPJ e, em seguida: no tipo de processo selecione “MEDIAÇÃO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA” e a solicitação “REQUER MEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA”. Depois disso, anexe os documentos solicitados, incluindo, se necessário, relatório de débitos. Não esqueça de informar telefone e e-mail válidos.
Solicitação presencial
Quem preferir, também pode fazer a solicitação diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida XV de Novembro, 175 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.
A Câmara de Mediação representa mais um passo da Administração Municipal na busca por soluções acessíveis e amigáveis, que visam melhorar a arrecadação sem penalizar os contribuintes em situação de inadimplência prolongada.
Por: SMGG Diretoria de Comunicação