A partir de domingo (17), a Receita Estadual prevê iniciar o envio de registros de cerca de 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa (DAT). A inclusão no cadastro pode restringir o acesso a crédito e financiamentos, incentivando a quitação dos débitos em aberto.
O valor total devido é estimado em aproximadamente R$ 255 milhões.
Após o vencimento do IPVA, o atraso no pagamento gerou multa diária de 0,334% até o limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. Passados 60 dias, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública, com acréscimo de mais 5% sobre o valor original. O saldo também é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) e pode ser objeto de protesto em cartório e cobrança judicial.
Além disso, veículos em situação irregular, quando flagrados em circulação, estão sujeitos à autuação.
Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram o imposto podem aproveitar o prazo e quitar as pendências antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, utilizando o login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, usando placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).