O governo federal estima aumento de 34,8% das despesas do seguro-desemprego e abono salarial entre este ano e 2028, um crescimento de R$ 28,2 bilhões no período. Os gastos vão passar de R$ 81 bilhões em 2024 para R$ 109,2 bilhões daqui a quatro anos. A equipe econômica observa com atenção a elevação dos gastos com seguro-desemprego, já que a alta responde à nova política de valorização do salário mínimo e à movimentação do mercado de trabalho.
As duas rubricas também pressionam a elaboração do Orçamento para o próximo ano, por representar um gasto extra de R$ 6,5 bilhões em 2025. Como são despesas obrigatórias, o governo precisa arrumar espaço para executá-las, o que diminui ainda mais a disponibilidade de recursos para investimentos. Para o ano que vem, já foi anunciada uma redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, sobretudo de benefícios, que incluem o seguro-defeso, uma modalidade do seguro-desemprego paga a pescadores artesanais durante o período em que ficam impossibilitados de exercer a atividade.
O governo quer reduzir em até 20% a quantidade de beneficiários do seguro-defeso, o que vai gerar uma economia de R$ 4,96 bilhões entre 2024 e 2028. Os dados constam em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego obtida via Lei de Acesso à Informação e são preliminares.
“Salientamos que, se houver alterações nos valores apresentados pela grade, especialmente em relação ao salário mínimo e ao comportamento do mercado de trabalho, haverá impacto nas estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial”, diz a nota técnica que subsidiou a elaboração do 3.º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Todos os cálculos do MTE consideram a elevação do salário mínimo – foram consideradas as projeções de R$ 1.509 para 2025, R$ 1.595 para 2026, R$ 1.687 para 2027 e R$ 1.783 para 2028.
Os gastos com o seguro-desemprego estão no radar do governo. Isso não implica revisão da política, mas sim monitoramento dos gastos. Um interlocutor da equipe econômica ponderou que, no Brasil, essa despesa não cede, mesmo com a geração de novos postos de trabalho e a diminuição da taxa de desemprego, que atingiu o mínimo histórico.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu para 6,9% no trimestre terminado em junho, índice mais baixo para o período em 10 anos. Apesar da redução da desocupação, as projeções do Ministério do Trabalho indicam que a despesa com o seguro-desemprego deve crescer R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, alta de 33%. A razão é que, em números absolutos, há mais desempregados do que antes.
O adicional de R$ 17,6 bilhões a ser gasto pelo governo com seguro-desemprego entre 2024 e 2028 não considera as parcelas que serão pagas este ano aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes, e que serão custeadas com créditos extraordinários de R$ 497,8 milhões. Segundo projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa despesa deve passar de R$ 53,1 bilhões neste ano para R$ 70,7 bilhões em 2028.
O economista Bruno Imaizumi avalia que a despesa é um ponto de atenção no Orçamento, já que o mercado de trabalho aquecido e a política de valorização do salário mínimo vão seguir estimulando a projeção dessa rubrica, dificultando o ajuste de gasto do governo mesmo que sejam alterados critérios de concessão do benefício.
“Do jeito que a política do seguro-desemprego é, fica inviável não esperar aumento do gasto. A gente teria de adotar uma política anticíclica, mas isso exige esforço econômico, governamental, da população e político. Não parece que vai ser algo muito discutido e esse é o momento de discutir, com o mercado aquecido e o crescimento da renda. Não dá para fazer só quando apertar mais para o governo”, diz.
As projeções do MTE consideram cinco modalidades de pagamento deste auxílio: trabalhador formal, pescador artesanal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. A única que não registra elevação de gastos no período é a bolsa de qualificação profissional, com projeção de redução de 10,7% ao ano na concessão do benefício.