Na terça-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes no RS e titular da Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento gaúcho, deputado Paparico Bacchi, formalizou, junto à comissão, um requerimento para a realização de audiência pública, para debater os dispositivos normativos contidos na Portaria nº 325/2024, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a formalização de parceria entre esta Secretaria Estadual da Educação, Apaes e demais instituições comunitárias, sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na Educação Especial.
Segundo o deputado, o intuito da audiência é esclarecer as dúvidas quanto a relação Estado-entidades: “Solicitei a oitiva à comissão, porque entendo que precisamos saber o motivo deste novo dispositivo que o Governo do RS pretende implantar em relação ao vínculo que será formalizado entre Estado e as entidades que prestam o atendimento em Educação Especial a crianças, jovens e adultos, e suas famílias, em todo o RS”, elucidou o parlamentar.
“Vamos convidar para participar da audiência pública, representantes da Federação das Apaes do RS, os presidentes das Apaes dos municípios gaúchos, os Conselhos Regionais das entidades, bem como representantes da Casa Civil e das secretarias estaduais da Educação e de Desenvolvimento Social. Precisamos discutir sua viabilidade e os efeitos causados às Apaes do RS”, concluiu o presidente da Frente Parlamentar, deputado Paparico Bacchi.
Por Assessoria de Comunicação