O deputado Paparico Bacchi protocolou no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que autoriza o governo estadual a instituir o programa de securitização das dívidas de produtores rurais, cooperativas e agroindústrias contraídas junto ao Banrisul. A proposição visa atender os agricultores gaúchos atingidos por eventos climáticos adversos entre os anos de 2021 e 2025.
Conforme o PL, o prazo de amortização das dívidas é de até 20 anos, carência mínima de dois e máxima de três anos para início do pagamento e taxa de juros de até 3%. Além disso, cria o Fundo Garantidor Estadual da Securitização das Dívidas Rurais com a finalidade de garantir as operações de crédito.
De acordo com estudo da Farsul, 72% dos produtores rurais do estado estão com sua capacidade de pagamento comprometida. Estima-se que aproximadamente R$ 60 bilhões em dívidas estejam sob risco iminente de inadimplência apenas na carteira rural do Banrisul, o que corresponde a cerca de 25% do total de operações do banco.
Para o deputado Paparico Bacchi, o Projeto de Lei é umas das maneiras de amenizar a crise no campo. “O objetivo é assegurar continuidade da produção, proteger a renda dos trabalhadores rurais e fortalecer a segurança alimentar. A medida é uma resposta estruturante, baseada em fundamentos técnicos e legais para garantir a economia estadual”.
Contabilizando apenas os prejuízos causados pelas estiagens dos últimos quatro anos, a Farsul estima que as perdas diretas no agronegócio já ultrapassam a impressionante marca de R$ 117,8 bilhões. Os impactos sistêmicos alcançam R$ 319 bilhões, valor equivalente a quase metade do PIB estadual.
Dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apontam perdas monetárias de R$ 11,5 bilhões devido a enchente de 2024.
O deputado Paparico Bacchi utilizou a tribuna do Plenário para buscar o apoio dos demais parlamentares para que o PL tramite em regime de urgência.
Por Assessoria de Comunicação