O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que, segundo o governo, afetaria apenas as empresas e contribuintes mais ricos, e serviria para cumprir a meta fiscal.
Porém, as lideranças parlamentares alertaram ao governo sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há uma insatisfação geral dos deputados com a proposta anunciada na semana passada.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta em uma rede social.
Na sessão do Senado dessa quarta-feira (28), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a decisão de elevar o IOF usurpa as prerrogativas do Legislativo, acrescentando a possibilidade do Congresso sustar o decreto.
“Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles, daquelas decisões tomadas pelo governo, tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. E, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, afirmou no plenário.
Após as sessões da Câmara e Senado, Alcolumbre e Motta se reuniram na noite dessa quarta-feira (29) para discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, GLeisi Hoffmann, acompanhados de lideranças do governo.
O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal que define os gastos que o Estado pode ter a cada ano. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano.
Com informações Agência Brasil