A Famurs celebra o avanço de uma importante conquista para os municípios gaúchos: a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, dia 14/03, a lista com os novos delegatários de cartórios e suas respectivas serventias. Essa é uma decisão aguardada há anos, uma vez que trata-se execução da Lei nº15.003 de º de junho de 2017. E que representa um grande passo para melhorar o atendimento à população em todo o RS.
A publicação dos novos nomes é resultado da conclusão de uma etapa do concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais, que teve início em 2019. A medida atende a uma antiga demanda da sociedade, que foi amplamente apoiada por prefeituras, associações de municípios, CDLs e outras entidades que lutam por um serviço público mais acessível e eficiente.
“Trata-se de uma conquista que fortalece a cidadania e qualifica o atendimento da população em atos essenciais como registros de nascimento, casamento, escrituras e transferências de imóveis”, destacou o presidente da Famurs, Marcelo Arruda.
Um exemplo que mostra a importância dessa medida é o caso do município de Erechim, que contava com apenas um cartório de registro de imóveis para atender toda a população. Em 2017, o Tribunal de Justiça criou o 2º Registro de Imóveis da cidade, e apenas agora, com a finalização do concurso, o serviço poderá finalmente ser ocupado e operar com regularidade. Isso deve representar mais agilidade, menos filas e maior qualidade no atendimento à comunidade local.
A Famurs reforça que a estruturação dos serviços extrajudiciais é essencial para garantir agilidade, segurança jurídica e dignidade aos cidadãos. A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos dessa importante pauta, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos nos municípios.
Por: Camila Batista Ascom Famurs