A Prefeitura de Erechim lançou nesta segunda-feira (27), um site específico para os tramites da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim, visando dar ainda mais transparência e facilitar o acesso de toda população aos tramites. Para encontrar o site, basta entrar em www.pmerechim.rs.gov.br e clicar no banner inicial do site que contém a matéria, que redimensiona para o novo site ou acessar em www.saneamentoerechim.rs.gov.br
Os documentos e arquivos que já estavam disponíveis no site da Prefeitura de Erechim, em Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública 15/12/2021 – Concorrência Pública 09/2016 ou clicando aqui, agora estarão disponíveis no novo espaço que servirá como apoio ao processo de licitação.
Ainda dá tempo de contribuir na Consulta Pública
A Consulta Pública segue até está quinta-feira (30/12/2021). Para participar e ter acesso às minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta ir ao espaço destinado as ‘Publicações’ no novo site ou clicar aqui.
Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deve encaminhar os comentários e/ou sugestões para o endereço de e-mail: audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone). Todas contribuições e questionamentos também são disponibilizados. Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na Consulta Pública.
O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, destacou a importância da participação da população. “Essa concessão fala sobre um dos serviços mais importantes que recebemos nas nossas casas que é a água e também da possibilidade de trabalharmos com saúde preventiva através do tratamento de esgoto. Por isso, é muito importante que as pessoas interessadas tirem suas dúvidas e enviem contribuições nesse período”, pontua.
Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços sejam repassadas para uma concessionária, que pode ser uma empresa pública ou privada, durante 30 anos. O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.
O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água. Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Além da sede do Município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, o Município de Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.