A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e estabelece outros critérios no lugar. O texto é polêmico e opõe entidades ruralistas e ambientalistas.
A proposta foi aprovada na reta final de trabalho no Legislativo e agora segue para a análise no plenário do Senado. Até o momento, a proposta não foi incluída na pauta da sessão do Senado marcada para terça (20).
A votação foi simbólica (ou seja, os votos individuais não foram registrados), mas houve manifestação contrária de voto dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Zenaide Maia (Pros-RN). Rocha pediu, ainda, que fosse registrado o posicionamento contrário de Jean Paul Prates (PT-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também compõem a comissão, mas não estavam presentes.
Pedido de vista
O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu relatório nesta segunda (19). Após a leitura, houve um pedido de vista (ou seja, mais tempo para a análise do conteúdo do texto) e foi concedido um prazo de 30 minutos (o que não é usual pelo curto período para a análise do parecer).
O projeto já foi aprovado na Câmara e depende apenas de aprovação no Senado antes de ser enviado para sanção presidencial. Propostas de mudanças da Lei dos Agrotóxicos tramitam há décadas no Congresso Nacional.
Revogação total
A proposta original é do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, datada de 1999. O texto original, porém, sugeria a revogação de apenas dois artigos da lei. O atual, por outro lado, revoga a lei completamente e estabelece novas regras.
Do lado dos ruralistas, o argumento para a aprovação do projeto é possibilitar a modernização dos produtos em utilização no mercado, maior agilidade na aprovação das solicitações dos agrotóxicos e combater o cartel de empresas que dominam o mercado do setor.
Por outro lado, ambientalistas criticam a proposta, por facilitar a liberação dos produtos agrotóxicos. Uma das flexibilizações do texto, por exemplo, está nas exigências para a aprovação dos produtos.
Pesticidas
Um dos trechos suaviza e generaliza ao apenas definir como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente. Entidades ambientalistas afirmam que o projeto representa um risco para a saúde humana com a maior disseminação de agrotóxicos, com controle menos rígido.
Na atual Lei dos Agrotóxicos, por exemplo, há uma proibição expressa do registo de produtos com substâncias consideradas cancerígenas ou que induzam deformações, mutações e distúrbios hormonais.
O senador Acir Gurgacz, relator do projeto, incluiu um trecho que torna obrigatória a análise dos agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na versão anterior do texto, a obrigatoriedade cabia apenas ao Ministério da Agricultura, sendo que outros órgãos incluiriam suas análise apenas “quando couber”.