A Comissão do Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (08) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. A medida, relatada no colegiado pelo senador Romário (PL-RJ), é um dos projetos tidos como prioridade pelo governo federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal definida para 2024.
De autoria do Poder Executivo, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor.
O texto aprovado nesta terça permite que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos, como previa o texto vindo da Câmara dos Deputados.
O relator manteve, no entanto, o valor de R$ 30 milhões por outorga para as casas de apostas funcionarem.
O texto também determina que, para fazer a aposta, o usuário precisa passar por procedimentos de verificação da identidade, que podem incluir o reconhecimento facial. As peças publicitárias das apostas deverão ser destinadas ao público adulto, excluindo-se crianças e adolescentes.
Romário também modificou a distribuição de recursos. O Ministério do Turismo passaria a receber 3,5% do arrecadado, em vez de 4%. E a Embratur, ficaria com 0,8% e não mais 1%. O Ministério da Saúde, que não tinha participação no projeto enviado pela Câmara, passaria a receber 0,5%”.
A carga tributária sugerida pelo governo foi mantida: 18% para as casas esportivas e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores.
Outros três destaques propostos por membros da Comissão do Esporte foram acolhidos: um permite que a Caixa e as Lotéricas também comercializem as apostas; outro que proíbe a veiculação de propaganda na grande mídia entre 06:00 e 22:59 horas; e o terceiro que pleiteia que parte da arrecadação das apostas vá direto para a Polícia Federal.
O projeto deve ser debatido na CAE na semana que vem, quando o senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar seu relatório. Após a leitura, é esperado que seja concedido pedido de vista, o que deve esticar a votação no colegiado para a outra semana. Só depois disso o projeto segue para o plenário do Senado.
Por O Sul