Medida é para amenizar consequências da quarentena do Coronavírus. Prefeitura também vai ajudar a cadastrar beneficiários do pagamento emergencial do Governo Federal.
Diante da informação de que o Senado Federal deve votar hoje (30), por meio de votação à distância, a medida de pagamento emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo de Aratiba reuniu os profissionais da Assistência Social nesta manhã para discutir as formas de auxiliar as pessoas que terão direito a acessar o benefício. Foi formada uma comissão que vai acompanhar caso a caso e ajudar a cadastrar os moradores que tem direito. Além da aprovação pelo Senado, a medida ainda precisa de sanção do presidente Bolsonaro e regulamentação, portanto, o Governo Federal ainda não estabeleceu uma data para começar os pagamentos.
Também nesta segunda, começou a distribuição de cestas básicas e um vale gás por família para as famílias que estão cadastradas nos programas sociais da prefeitura. O assistente social contratado por causa da pandemia do coronavírus, Américo da Cunha, informou a distribuição deve ser concluída até o final desta semana. “A orientação do governo é agilidade na distribuição deste auxílio”, explicou.
Veja as principais informações sobre o pagamento emergencial de RS 600,00 de acordo com a Câmara dos Deputados :
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS :
· Ser maior de 18 anos de idade
· Não ter emprego formal
· Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
· Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
· Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO
· O beneficiário poderá receber R$ 600. Mães que são chefe de família poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil.
QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO?
· Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
O BENEFÍCIO SERÁ PAGO ATÉ QUANDO?
· O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.
O BENEFÍCIO PODE SER ACUMULADO ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA?
· O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
COMO SERÁ CALCULADA A RENDA FAMILIAR?
· Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
COMO SERÁ VERIFICADA A RENDA FAMILIAR?
· A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO
· O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.