Durante a sessão legislativa realizada na terça-feira (29), a vereadora Clarice Moraes apresentou um requerimento de informações na Câmara Municipal de Erechim, solicitando esclarecimentos ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) sobre a formalização da transferência de titularidade de um trecho da ERS-211 ao Município de Erechim — um processo que se estende há mais de duas décadas.
A demanda envolve um segmento de 3.362 metros da rodovia, localizado no sentido Erechim – Paulo Bento, oficialmente registrado no Sistema de Rodovias Estadual como ERS-211 0040 – Paulo Bento (FIM TRV-MUN) – ENTR. BRS-153 (ERECHIM). A transferência da titularidade foi autorizada ainda em 2002, por meio da Lei Estadual nº 11.842/2002, conforme consta no Processo Administrativo nº 26680-18.35/01-7. Em 2006, chegou a ser assinado um termo de entrega da área ao Município, mas a formalização definitiva jamais foi concluída.
Em 2022, numa tentativa de destravar o processo, o Poder Executivo Municipal sancionou a Lei Municipal nº 7.117/2022, reafirmando o interesse da Administração Municipal em assumir a titularidade do trecho. Apesar disso, a questão permanece pendente, o que impede que a Prefeitura de Erechim execute obras, melhorias e intervenções com recursos próprios nesse segmento da via.
A vereadora Clarice ressalta que a indefinição compromete diretamente a segurança viária e a mobilidade da população, uma vez que o trecho registra frequentes acidentes e problemas estruturais. Ela também destaca a necessidade de melhorias nos acessos à RS-211 a partir de vias locais importantes, como a Avenida Caldas Júnior, Rua Jandir Zonatto, Rua Josefina Dalla Rosa (ligação com a Rua Dilson Sérgio Spinato), Rua João Batiston (ligação com a Rua Armelindo Fabian), além dos acessos ao Capitel da Nossa Senhora Desatadora dos Nós, Calgarotto Centro de Eventos e ao Centro Municipal de Eventos e Tradições Gaúchas – ICBA.
Diante da urgência da situação, o requerimento solicita ao DAER/RS as seguintes informações:
- Em que fase se encontra o processo de transferência da titularidade do trecho da RS-211 ao Município de Erechim (Processo nº 26680-18.35/01-7)?
- Qual a previsão para a formalização definitiva da municipalização desse trecho?
Segundo a vereadora, o envio dessas informações é fundamental para que a Câmara Municipal acompanhe o andamento do processo e possa colaborar para sua conclusão, promovendo ações que garantam mais segurança, infraestrutura e qualidade de vida à comunidade local.
Por: Ascom Câmara de Vereadores