Essa terça-feira (17) é um dia importante para o Rio Grande do Sul e também, tem impactos na região do Alto Uruguai Gaúcho. Em entrevista à Rádio Cultura o Deputado Estadual, Gilberto Capoani (MDB), falou de dois importantes projetos que serão votados na Assembleia Legislativa.
Um deles é a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está inclusa no Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022. “Esse projeto faz adequações ao programa de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Há tempos, quando o Estado queria realizar financiamento internacional através do Banco Mundial ou qualquer outro banco internacional, precisava aval do governo brasileiro. Mas chegou um determinado ponto que o estados passaram a não pagar as dívidas com estes organismos e isso, começou repercutir negativamente para o Brasil. No governo Britto, ele resolveu pagar o montante”, explicou Capoani.
Ao longo do tempo novas modificações ocorreram na economia e chegou o ponto que os estados não podiam mais pagar essa dívida. “No governo Sartori houve uma renegociação do índice de correção e taxa de juros. Ele também entrou com uma liminar e conseguiu não pagar dívidas enquanto estava em fase de renegociação. Enfim, algumas adequações foram sugeridas ao longo do tempo e é isso que nós vamos votar hoje”, disse.
Outro projeto a ser votado e este, mais polêmico, o governo estadual propõe autorização da assembleia para aplicar R$ 495 milhões em duas rodovias federais – duplicação da BR 290 e BR 116.
Capoani diz não concordar que esse dinheiro seja colocado de graça para o governo federal, sem sequer ser abatido na dívida com a União. “Essas obras sem dúvida são importantes para o Rio Grande do Sul, porque ligam a região do Porto do Rio Grande onde tem muito congestionamento, acidentes e importantes empresas de celulose. Só com as empresas de celulose, o Rio Grande do Sul terá um incremento de 2% no PIB. Todavia, essas rodovias são responsabilidade do governo federal”, disse.
Lembrou que o governo federal está recebendo da Petrobras um dividendo. “São R$ 31 bilhões, então o Rio Grande do Sul dar R$ 495 milhões para rodovias federais não é justo. O Estado tem que aplicar os seus recursos, fruto das reformas pagas pelos gaúchos nas nossas rodovias. Por isso, meu voto é contrário” finalizou.