Na noite de terça-feira, 13 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim foi palco de uma audiência pública sobre um tema que tem despertado crescente interesse social e científico: o uso medicinal do canabidiol (CBD), substância derivada da planta Cannabis sativa L.. A iniciativa partiu dos vereadores Sandra Regina Picoli Ostrovski (PCdoB) e Clairton Isidoro Balen (PT), por meio do Requerimento nº 33/2025, e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A audiência foi realizada em parceria com o Fórum Regional de Promoção e Prevenção em Saúde, e reuniu profissionais da saúde, representantes de associações, autoridades, pacientes e familiares que buscam alternativas terapêuticas mais eficazes. A proposta foi ampliar o debate sobre os benefícios e os entraves legais do uso do canabidiol no tratamento de diversas condições de saúde.
Um dos grandes destaques do encontro foi a presença da médica generalista e indigenista Pollyanna Moreira, referência nacional na prescrição de Cannabis medicinal. Usuária e defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), Pollyanna possui especializações em Atenção Primária, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa, além de formação específica em Cannabis Sativa pela Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.
Durante sua fala, Polly Moreira explicou que Cannabis sativa L. é uma planta medicinal reconhecida há milênios, e que seus derivados, como o canabidiol, podem ser classificados como fitoterápicos ou fitofármacos, dependendo do nível de processamento e pureza. Ela também enfatizou que o uso medicinal da planta deve ser orientado por profissionais capacitados e inserido dentro de um contexto clínico responsável.
A médica reforçou que o acesso à Cannabis para fins terapêuticos é um direito de saúde garantido pela Constituição Federal, citando o artigo 196, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Ainda assim, segundo ela, pacientes e médicos enfrentam uma série de barreiras burocráticas, preconceitos e desinformações. Polly destacou a importância do acesso igualitário aos tratamentos e a necessidade de políticas públicas que viabilizem esse direito.
A audiência pública também foi marcada por relatos emocionantes de pacientes e familiares que encontraram na Cannabis medicinal uma alternativa viável e eficaz. Uma mãe compartilhou a trajetória da filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 1 de suporte — forma considerada mais leve dentro do espectro. “No início, tínhamos dificuldades com o sono, com o foco e com a adaptação às atividades diárias. Com o uso do canabidiol, a melhora foi notável. Ela dorme melhor, consegue aprender com mais facilidade e passou a lidar com as rotinas com muito mais autonomia. Para nós, foi um divisor de águas.”
Outra paciente relatou sua experiência com dores pélvicas crônicas e procedimentos cirúrgicos sem sucesso. “Foram anos de sofrimento, tentando diferentes medicações e tratamentos que pouco adiantaram. Com o canabidiol, encontrei alívio e voltei a ter qualidade de vida. Hoje, consigo trabalhar, dormir e viver sem aquela dor constante que limitava minha existência.”
O evento lotou as dependências da Câmara, mostrando o forte interesse da comunidade local pelo tema. Entre os objetivos da audiência está a construção de iniciativas municipais que facilitem o acesso ao canabidiol, ampliem o apoio às famílias e promovam a formação de profissionais da saúde sobre a terapêutica com Cannabis.
Ao final, ficou evidente que o debate sobre o uso medicinal do canabidiol não é apenas uma questão científica ou médica, mas também um ato de justiça social e empatia com aqueles que lutam por uma vida com mais saúde, dignidade e bem-estar.
Por: Ascom Câmara de Vereadores